Boletins

Reforma da Previdência de Temer pode elevar pobreza extrema de idosos de 0,5% para 50%

Como o governo não tem um modelo atuarial que respalde cientificamente uma reforma séria na previdência, a equipe econômica de Michel Temer faz previsões para 2060 sem nenhum significado estatístico. “É chute, é palpite”, destaca o professor e mestre em Economia do Trabalho, Eduardo Fagnani. Segundo as previsões do governo, em 2060 o déficit na previdência (a CPI da Previdência ... Leia Mais »

Anapar defende inscrição automática somente com direito de manifestação do participante

Na reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), realizada no dia 12 de julho, Anapar e as entidades que representam os fundos de pensão e os patrocinadores apresentaram proposta para implantação da inscrição automática de participantes nos planos de benefícios. A medida tem o objetivo de proteger os trabalhadores, que muitas vezes acabam não aderindo aos fundos de pensão ... Leia Mais »

Temer contraria CPI da Previdência e mantém reforma

Não há rombo na Previdência. Pelo contrário, existe superávit. É o que concluiu nesses seis primeiros meses de trabalho a CPI da Previdência no Senado. Foram realizadas 22 audiências e dezenas de especialistas foram ouvidos nessa primeira fase. O relatório foi apresentado nesta segunda-feira (17). A CPI verificou que o governo não repassa à Previdência os bilhões de reais arrecadados ... Leia Mais »

Transformaram a figura do déficit nos fundos de pensão em rombo e isso não é verdade

A intenção do governo de transferir a gestão dos fundos de pensão para o mercado é um grande equívoco. Isso porque além de trazer prejuízos financeiros aos participantes, também resultará em grande perda no poder de investimento e fomento do Estado brasileiro. Justamente no momento em que a economia mais precisa de incentivos para sair da recessão. “Quando o regime militar criou ... Leia Mais »

Governo tenta eliminar a representação dos participantes nos fundos de pensão

Contando com a maioria dos dirigentes em seu favor, as patrocinadoras terão ampla liberdade de impor qualquer tipo de decisão, principalmente de investimentos aos fundos de pensão, tal como ocorria em períodos anteriores a lei 108/2001.  Essa tentativa de retrocesso já foi aprovada pelo Senado Federal e agora tramita em regime de urgência na Câmara Federal. É o PLP 268/2016, ... Leia Mais »

CNPC – Transferência de gerenciamento e inscrição automática

Na reunião realizada ontem, 12 de julho, foi debatida a Proposta de Resolução que disciplinaria as operações de transferência de gerenciamento. Vale lembrar que esta proposta foi apresentada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), no ano passado. Preocupada com a  preservação dos direitos dos participantes ativos e assistidos e com a possibilidade da Resolução facilitar a  transferência da gestão ... Leia Mais »

A corrupção estaria por trás dos interesses da reforma da previdência?

Em que conjuntura surge essa reforma da previdência? “Num momento de corrupção generalizada em âmbito federal, estadual, de diversos municípios, do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, inclusive com procurador preso”, destaca a economista e representante da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fatorelli. O discurso do governo de “garantir o futuro da previdência” esconde na verdade ... Leia Mais »

Um terço do suposto déficit da previdência vem da sonegação e inadimplência

Estudo mostra que, todos os anos, 33% das contribuições previdenciárias do trabalhador não entram nos cofres do INSS  O INSS deixou de arrecadar pelo menos R$ 30,4 bilhões em 2015 devido a sonegação ou inadimplência, de acordo com estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Esse valor representa pouco mais de um terço (35%) do chamado déficit ... Leia Mais »

Agência de risco e relator da reforma da previdência admitem que dificilmente PEC será aprovada

As acusações de corrupção ligadas ao presidente acabam por inviabilizar de vez o desmonte da previdência, cogitada com a Proposta de Emenda à Constituição 287/16. É o que aponta a agência de classificação de risco, Fitch. Temer tem o governo mais impopular da história e se tornou o único presidente indiciado. Outra avaliação da Fitch é que a aproximação das ... Leia Mais »

STJ nega partilha de previdência fechada à ex-companheira

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou nesta terça-feira (4) recurso especial contra acórdão de ex-companheira que pedia a partilha do montante investido em previdência privada fechada pelo ex-companheiro. Segundo a decisão, a previdência privada não entra na partilha de bens em caso de fim de uma união estável. Isso porque esse benefício está incluído no rol das ... Leia Mais »

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