Devedores da Previdência receberão vantagens se proposta for aprovada

Pelo relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), empresas em recuperação judicial e produtores rurais que devem ao fisco terão vantagens como desconto de até 90% nas multas e juros do valor devido. Eles terão ainda o dobro do prazo para pagar a dívida, passando de 10 anos para 20, conforme texto aprovado nesta semana na Comissão Mista. A bancada ruralista na Câmara ameaça retirar 54 votos se essas alterações forem desfeitas.

Na quarta-feira passada, a votação da reforma na comissão especial da Previdência na Câmara foi interrompida. Agentes penitenciários contrários ao projeto invadiram o plenário da comissão para protestar. Os governistas pretendem retomar a votação na próxima terça (9). O texto-base já foi aprovado, mas ainda falta votar os destaques que podem alterar o texto base.

Com o objetivo de reduzir as resistências à reforma da Previdência, o governo agrada ruralistas com esses benefícios às empresas em recuperação judicial e produtores rurais.

Segundo o texto, as multas previstas em casos que forem levados ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também deixam de existir.

Outra medida bem favorável aos ruralistas é o parcelamento em 20 anos da dívida de R$ 26 bilhões com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Governo avalia a possibilidade de colocar o texto da reforma da previdência para votar no plenário da Câmara só após o Senado colocar em votação a reforma trabalhista, aprovada pelos deputados na semana passada.

Com mais tempo, Temer teria margem de negociação para assegurar os 308 votos necessários para aprovar a reforma na Câmara.

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