Reforma da previdência se baseia em premissas falsas, explicam especialistas no XVIII Congresso da Anapar

O XVIII Congresso Nacional da Anapar reuniu centenas de participantes em Brasília nos dias 25 e 26 de maio para debater a situação da previdência pública e complementar.

Mesmo sem nenhum clima social e político para que as reformas trabalhista e previdenciária possam ser votadas no Congresso, ainda sim, os participantes se mostraram bastante preocupados com as intenções da classe política, do empresariado e da mídia, que se colocam totalmente favoráveis à aprovação das reformas. Mesmo diante de premissas falsas.

Para o professor de economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, que palestrou no primeiro dia, não se pode fazer reforma da previdência com diagnóstico com informações distorcidas.

Segundo ele, o governo mistura regimes de previdência diferentes como do funcionalismo público e militares ao do regime geral para justificar um débito que não existe. Além disso, não considera a totalidade das receitas da seguridade social (que inclui saúde, assistência social e previdência) que é superavitária.

“O governo não dialoga com a população porque sabe que as premissas utilizadas para justificar um débito que não existe são falsas. Por isso quer aprovar o mais rápido possível”, analisa.

Fagnani também disse que essa proposta de reforma da previdência é excludente porque praticamente acaba, para a grande maioria da população, com o direito à aposentadoria.

“Mesmo o relator da matéria reduzindo o tempo de contribuição para 40 anos (antes era 49), ainda sim esse período é superior ao padrão europeu de previdência”, aponta. Hoje, o tempo de contribuição para alcançar o teto da previdência é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

A economista da Auditoria Cidadão da Dívida Pública, Maria Lúcia Fatorelli, reforçou o aspecto injusto do déficit da previdência. “O Brasil é a 9ª economia do mundo, tem inúmeras riquezas naturais, minerais e fontes energéticas. Temos tudo isso em abundancia. Mas quando olhamos o social e toda essa desigualdade, o cenário não é esse, mas sim de escassez, de limitação. Isso é uma contradição imensa”, avalia.

Fatorelli também questionou a forma usada pelo governo de maquiar o déficit da previdência. Se por um lado as isenções dadas às empresas reduzem os recursos da seguridade, a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo utilizado pelo governo para retirar 30% do orçamento da previdência, também contribui para reduzir ainda mais esse orçamento.

Também apontou o perdão de dívidas de empresas e bancos como um fator decisivo, que vem reduzindo a cada ano o superávit da seguridade social. “Essa conta distorcida e apresentada pelo governo é repetida diariamente pela mídia com o objetivo de enganar a população. Esse déficit é fabricado e se o governo deixasse de fazer a DRU, as isenções fiscais e perdões de dívidas a empresários tudo isso já seria mais do que suficiente para nem estarmos discutindo qualquer reforma da previdência”, aponta.

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