Governo Temer pretende aprovar reforma da previdência em agosto

Mesmo atolado em denúncias de corrupção e sem nenhum clima político para discutir temas de grande complexidade, ainda sim o governo Temer pretende aprovar na Câmara a reforma previdenciária em agosto. É o que declarou nesta sexta-feira (16) o secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

Temer quer manter o texto aprovado na Comissão Especial. “A perspectiva do Executivo é manter o plano da reforma tal qual foi aprovada na comissão especial, sem alterações”, disse Caetano.

Acusado de ser um dos “chefes de quadrilha” pelo empresário da JBS, Joesley Batista, Temer pode ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso se os deputados não negarem o pedido de investigação, uma vez que apenas 172 parlamentares dos 513 podem suspender a solicitação.

Se a denúncia for feita e o STF pedir autorização para investigar Temer, o presidente da Câmara Rodrigo Maia disse que suspenderá o recesso parlamentar (de 18 a 31 de julho) para votar o pedido.

Para o auditor da Receita Federal e professor de Direito Previdenciário Hugo Góes, que debateu em Recife na quinta-feira (15) com o Marcelo Caetano e com o secretário especial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, o sistema de seguridade social inclui outras formas de financiamento além da contribuição previdenciária, como a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CLL), e, por isso, ele é superavitário, ou seja, há dinheiro para pagar todas as despesas das aposentadorias e demais benefícios.

De acordo com Góes, o problema é que o governo federal realiza o cálculo levando em conta apenas a receita da Previdência, ao contrário do que determina a Constituição Federal. Segundo ele, mesmo se o cálculo for feito do jeito apresentado pela União, o déficit poderia ser revertido com duas medidas: o fim de renúncias fiscais ligadas ao desconto no pagamento da contribuição do empregador à Previdência e a saída da aposentadoria rural do regime geral.

Além disso, o governo pressiona ainda mais a receita da seguridade social com a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a não cobrança da dívida de empresas para com a previdência.

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