Seminário da ANAPAR alerta: querem tirar a gestão dos fundos das mãos dos participantes

Aconteceu nos dias 25 e 26 de agosto, em Florianópolis, o V Seminário da Regional Sul da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão (ANAPAR). Os impactos das reformas da previdência e trabalhista e o esforço do governo para comprometer a imagem do sistema de previdência foram temas recorrentes em todo o evento.

As preocupações com o futuro do sistema foram consolidadas na Carta de Florianópolis que, entre outros pontos, destacou que “medidas anunciadas pelo governo denotam sua visão neoliberal e financista da seguridade social. A precarização de direitos sociais apresenta um retrocesso sem precedentes na história dos trabalhadores brasileiros. As decisões políticas privilegiam a interferência do mercado financeiro, das patrocinadoras e dos governos nos fundos de pensão, fragilizando a cobertura previdenciária aos trabalhadores ativos e aposentados, reduzindo direitos e comprometendo a manutenção dos benefícios”.

Reformas

O primeiro painel do Seminário tratou do tema “Previdência: É preciso uma nova reforma?” e teve como debatedores o presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (ANFIP), Floriano de Sá Neto, e o representante da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE), Paulo Borges.

O debate revelou que fortes impactos estão previstos com as reformas, especialmente com a exclusão de enorme parcela da população de qualquer sistema previdenciário, seja público ou privado.

Foi destacado que a recente extinção do Ministério da Previdência e sua alocação sob o Ministério da Fazenda revela que previdência para o governo é um problema financeiro, e não social.

Governança

O tema da governança e gestão das entidades fechadas de previdência foi debatido a partir de apresentação do modelo de governança da Fundação Celesc de Seguridade Social (CELOS). Os palestrantes foram Ademir Zanella, presidente da CELOS, e José Ricardo Sasseron, diretor da ANAPAR e ex-diretor da PREVI.

A estrutura de governança, gestão e controles da CELOS foi apresentada como modelo que ultrapassa as recomendações legais e se amplia sua transparência em processos com várias etapas que envolvem profissionais de várias áreas da própria CELOS, análises jurídicas, comitês e conselhos, além de consultorias técnicas externas. Todas as decisões são tomadas em instâncias coletivas e inter-relacionadas, conforme demonstrou Zanella.

Sasseron destacou a importância de que a gestão dos fundos de pensão seja feita com grande representação dos participantes. “Sob alegação de ter gestões técnicas, querem afastar os trabalhadores da gestão de suas entidades e colocar em seu lugar profissionais do mercado que são, na verdade, representantes de bancos e seguradoras que não representam a nossa preocupação com o futuro”.

 

Supervisão da PREVIC

No terceiro painel do Seminário, Christian Catunda, diretor de Orientação Técnica e Normas da PREVIC, apresentou a nova estrutura organizacional da Superintendência que passa a adotar um sistema de fiscalização baseada em risco, pretendendo antecipar-se a problemas que as entidades de previdência possam vir a ter com investimentos.

O diretor debateu com o presidente da ANAPAR, Antônio Bráulio de Carvalho, que fez vários questionamentos sobre os critérios de fiscalização adotados pela Superintendência.

O doutorando da PUC/SP, Fabiano Silva dos Santos,participou do debate e ressaltou a necessidade de relações transparentes entre a PREVIC e as entidades, na perspectiva de uma governança que proteja os participantes.
Abertas X Fechadas

O último debate reuniu Cláudia Regina Janesko, diretora da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e o assessor técnico da ANAPAR Luiz Felippe Fonseca.

Cláudia enfatizou a preocupação da Abrapp em tornar a previdência complementar uma política de estado, considerada com a devida importância econômica e social no âmbito de todo o sistema de previdência. “Até hoje o nosso sistema foi visto apenas como um instrumento, mas nunca como uma política estruturada”, reclamou.

Luiz Felippe, que é economista, apresentou um estudo realizado por ele a pedido da ANAPAR comparando os planos previdenciários de entidades fechadas e com os oferecidos pelo mercado de bancos e seguradoras, especialmente os da modalidade VGBL. Ele salientou que, embora o governo ofereça vantagens fiscais aos VGBLs, os planos fechados têm ampla vantagem no que rende ao participante. “A razão é simples: todos os abertos são produtos que visam lucro, sempre uma parte da rentabilidade vai para o banco; nas fechadas a rentabilidade fica com o participante integralmente. Isto faz mais diferença quanto maior for o tempo de formação da poupança previdenciária.

Confira a íntegra da carta: http://www.anapar.com.br/?p=29436

 

 

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