Comissão na Câmara dos Deputados debate intervenção da Previc na Fundação EletroCEEE

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, realizou ontem (03) à tarde, audiência pública para debater a intervenção arbitrária feita pela Previc na Fundação ELETROCEEE do Rio Grande do Sul. O autor do requerimento que pediu a sessão, o deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), presidiu a sessão que contou com a presença de: Sérgio Taniguchi (diretor de Fiscalização e Monitoramento Substitutivo da Previc), Roger Odillo Klafke (interventor da Previc junto à ELETROCEEE), Gerson Carrion de Oliveira (diretor afastado da Presidência da Diretoria Executiva da Fundação ELETROCEEE), Marcos Júlio Fuhr (presidente do SINPRO-RS), Luiz Alberto Schreiner (diretor financeiro do SENGE/RS), Marco Adiles Moreira Garcia (presidente afastado do Conselho Deliberativo da Fundação ELETROCEEE) e Maria Auxiliadora Alves da Silva (consultora da Anapar).

Enquanto o representante da Previc alegava que a intervenção se deu devido a uma denúncia  da patrocinadora e que tudo foi feito nas conformidades do órgão de fiscalização, os diretores afastados da Fundação EletroCEEE questionavam a legitimidade do ato impetrado pela Previc. O presidente afastado da fundação, Gerson Carrion, leu na íntegra nota de repúdio assinada pela Anapar e fez questão de afirmar que a intervenção da Previc foi muito extrema. “Estamos todos perplexos com a atitude”, lamentou.

Representando a Anapar, Maria Auxiliadora Alves da Silva explicitou que todos ficaram chocados e perturabados com essa intervenção. “A EletroCEEE é um entidade sólida, saudável, eficiente e essa intervenção ficou estranha. Um ato como esse deixa os participantes inseguros. Na opinião da Anapar estamos vendo uma desconstrução dos fundos de pensão fechados. Não é possível que tenha tanto ataque em cima de um setor tão sólido”, ressaltou.

Schreiner, diretor do SENGE/RS (Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul), instituidor na Fundação CEEE, defendeu a direção afastada e se disse incrédulo com a decisão tomada pela Previc já que o fundo de pensão estava suprindo necessidades de complementação de renda de mais de 30 mil pessoas. O engenheiro também ressaltou que a decisão tomada pelo órgão regulador é “de cunho político e descabida de embasamento jurídico”.

“Efetivamente é uma entidade saudável que vem cumprindo com seu papel para entregar os benefícios que se comprometeu a entregar aos seus participantes e vem respondendo nos últimos anos da forma mais adequada”, completou Marco Adiles. Ele defendeu que cumpriu o que diz o arcabouço legal e o regimento interno do conselho e que a própria Previc legitimou diversos atos dos órgãos de governança anteriormente ao processo de intervenção. Taniguchi rebateu dizendo que o processo de intervenção foi legal e se iniciou em outubro de 2016, e que a intervenção aconteceu quase um ano depois. O representante da Previc explicou que foram dados prazos para cumprimento da decisão e que uma reunião foi convocada em que os conselheiros foram convidados. “A Fundação teve oportunidade de ampla defesa durante todo o processo. O conselho fiscal da entidade, presidido pelos participantes,  pediu ao conselho deliberativo que cumprisse as recomendações da Previc”, contou Taniguchi, que finalizou afirmando que as decisões do órgão fiscalizador são baseadas em análises técnicas e não políticas.

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