No XII Encontro de Dirigentes, jurista aponta os cuidados na hora de fazer investimentos

Na mesa: Fabio Junqueira de Carvalho (jurista), Antônio Bráulio de Carvalho (presidente da ANAPAR), João Sicsu (Prof. de Economia/UFRJ), Jair Pedro Ferreira (presidente da FENAE)

Na mesa: Fabio Junqueira de Carvalho (jurista), Antônio Bráulio de Carvalho (presidente da ANAPAR), João Sicsu (Prof. de Economia/UFRJ), Jair Pedro Ferreira (presidente da FENAE)

Falta uma política clara de atuação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), aponta o jurista Fábio Junqueira no XII Encontro de Dirigentes de Fundos de Pensão. O advogado falou sobre o “Papel da governança e seus efeitos para a fiscalização dos fundos de pensão, considerando as projeções dos cenários”. O evento, realizado pela Anapar em parceria com a Fenae, aconteceu em Brasília, nesta quinta-feira (19).

O jurista analisou alguns pontos das atividades de supervisão da Previc e fez algumas considerações. Entre elas os gargalos do arcabouço técnico, a falta de direcionamento estratégico na condução das políticas, operações confusas de regulamento e divergência no que se refere ao equacionamento de déficit. “Tudo é uma caixinha de surpresa”, aponta Fábio ao justificar a falta de critério claro e objetivo para analisar caso a caso.

Investimentos

XII Encontro de Dirigentes de Fundos de Pensão., da ANAPAR. BraAo falar sobre a grande dificuldade que se tem em analisar cenários futuros para realizar investimentos, Fábio explicou que isso realmente não é fácil, pois cada especialista tem perspectivas diferentes. No entanto, é preciso garantir que a análise do órgão fiscalizador leve em consideração o momento da tomada de decisão, os estudos técnicos e o cenário em que a operação foi realizada. Portanto, os dirigentes precisam saber a linha que se vai seguir, justificar e documentar tudo.  “Além disso, é preciso observar os princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência”, explica.

Fábio aponta ainda a importância de verificar os guias de melhores práticas na hora de fazer os investimentos. “Não tem jeito. Os dirigentes terão que ler. É tão ou mais importante do que o conhecimento da legislação para saber como a Previc enxerga o problema. Eu não concordo, mas a gente vê processos de fiscalizações que são lastreados em guias de melhores práticas”, disse.

Assista a palestra.

 

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