Relatório da CPI da Previdência conclui que não há déficit

Não há déficit na Previdência Social. Essa foi a conclusão apresentada nesta segunda-feira (23) pela CPI da Previdência no Senado. De acordo com o relatório apresentado, o que existe de fato é má gestão dos recursos que deveriam ser destinados à Seguridade Social e não são. Além disso, segundo o texto, o governo manipula os dados na tentativa de aprovar a reforma da previdência.

O senador Paulo Paim (PT-RS) deu mais prazo para os senadores analisarem o relatório em pedido de vista coletiva. No entanto, o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando expira o prazo da CPI. Até lá, os parlamentares podem sugerir alterações no texto.

O presidente da Anapar, Antônio Braulio de Carvalho, destacou que os trabalhos da CPI revelaram que não há necessidade nenhuma de reformar a previdência. “Está provado pela Comissão a inexistência de déficit. O que precisa de fato é administrar corretamente os recursos”, frisou.

O relatório de 253 páginas do senador Hélio José (Pros-DF) aponta que empresas privadas devem à Previdência R$ 450 bilhões. “Antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”, destaca o relator.

Outro ponto do relatório destaca que a lei, em vez de “premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar”.

O relatório também sugere dois projetos de lei (PLS) e três Propostas de Emenda Constitucional (PEC). Uma delas proíbe o desvio de recursos da Seguridade Social para outros setores, como acontece com a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que retira até 30% do orçamento da Previdência Social.

O relator propõe ainda aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.

O relatório também indica providências para equilibrar o sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes e mais rigor na cobrança dos grandes devedores.

Segundo Paim, se toda a arrecadação fosse devidamente destinada à Seguridade Social, como prevê a Constituição de 1988, a previdência teria hoje um superávit de R$ 3 trilhões.

O parlamentar destacou ainda a falta de interesse da mídia, que ignorou praticamente todas as 26 audiências públicas da CPI. “Os grandes devedores da Previdência também são clientes da mídia. Sabíamos que uma CPI deste vulto não teria cobertura da grande imprensa. Mas o importante é o trabalho e vamos concluir até 6 de novembro”, disse.

 

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