Plenária debaterá proposta da Previc que cria comitê de auditoria

Na próxima terça-feira, 21 de novembro, será realizada a Plenária de Dirigentes dos Fundos de Pensão para discutir a proposta de resolução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que cria o comitê de auditoria para Entidades Sistemicamente Importantes (ESI). A reunião terá início às 10h, na sede da Anapar em Brasília.

A proposta de resolução, apresentada pela Previc na última reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), propõe a criação de um órgão de controle sem previsão legal, composto de três a cinco membros contratados no mercado, para a fiscalização permanente das ESI. A Anapar pediu vistas do processo e pretende, com a convocação da Plenária, construir uma proposição alternativa.

“A Anapar não se opõe à fiscalização, muito pelo contrário, mas esse comitê de auditoria teria as mesmas funções que o Conselho Fiscal, esvaziando as atribuições desse órgão de controle, do qual fazem parte representantes eleitos pelos participantes”, afirma o presidente da Anapar, Antonio Braulio de Carvalho. A Anapar sempre defendeu regras claras e transparentes na gestão das entidades, como a paridade na Diretoria Executiva, o fim do voto de qualidade no Conselho Deliberativo e na Diretoria, certificação de processos e não de dirigentes.

De acordo com a vice-presidente da Anapar, Claudia Ricaldoni, a proposta da Previc foi uma forma de contornar o PLP 268, que ainda não foi aprovado, para trazer para dentro das fundações os agentes de mercado e, dessa maneira, manter as entidades sob uma espécie de intervenção permanente, alterando por meio de resolução a estrutura de governança.

Proposta amplia fiscalização para menor parte do setor

Carvalho também explica que a Previc definiu que vai fiscalizar com mais atenção somente 17 entidades consideradas ESI, apesar de todos os demais fundos de pensão necessitarem do mesmo grau de fiscalização e de seus milhares de participantes estarem igualmente expostos a riscos.

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) tem 256 fundos de pensão filiados, que representam a maioria e os maiores em atuação no país, com 3,2 milhões de participantes ativos e aposentados. As 17 ESI contam com aproximadamente um milhão de participantes, algo em torno de 31,5% do contingente. Isso, sem contar com os fundos menores não filiados à entidade.

“É preciso debater as propostas, que ainda não são as mais adequadas, e não se pode esquecer dos outros mais de dois terços das pessoas que participam de fundos de pensão e que também precisam contar com uma fiscalização mais aprimorada”, afirma o presidente da Anapar.

Scroll To Top