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Cultura da Terra
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13/11/2007 - Ano VII - Nº 264 |
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| Conselho Deliberativo do SERPROS cassa conselheiro por pedir informações! |
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Apesar de inusitado, o título deste boletim não é manchete de jornal sensacionalista. E nem foi retirado de um periódico dos tempos da ditadura. Aconteceu agora mesmo, no ano de 2007. Em plena vigência das leis complementares 108 e 109, que vieram para dar maior transparência aos fundos de pensão.
O caso aconteceu no Serpros, o fundo de pensão dos funcionários do Serpro, a empresa de processamento de dados do Governo Federal, subordinada ao Ministério da Fazenda.
O conselheiro Luiz Antonio Martins, eleito pelos participantes, foi cassado pelo Conselho Deliberativo, com o voto de minerva de seu presidente. O motivo foi um simples pedido de informação. Informação esta que nem sequer lhe foi dada. A “irregularidade” que motivou a cassação foi o fato de Luiz Antonio ter subscrito a “carta ASPAS 012/2007, de 14.02.07, na condição de Diretor-Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do SERPROS, por intermédio da qual são requeridas informações sobre a situação financeira do PS-I, com a finalidade de estabelecer outro veículo de comunicação da matéria aqui mencionada, destinado aos associados da Aspas”.
Além de não dar a informação solicitada, o presidente do conselho ainda ressuscitou a censura prévia, tão em moda nos tempos da ditadura. E com base numa inferência, pois se a informação não foi dada, não poderia ter sido publicada em um informativo para os associados da ASPAS.
A cassação se deu com o voto de minerva. Dois conselheiros votaram pela cassação, dois conselheiros eleitos votaram contra e outros dois se abstiveram. Nem a metade deles apoiou a medida, mas mesmo assim o presidente decidiu pelo voto de “qualidade”.
Absurdo maior foi que o pedido de informações sobre a situação da entidade e de seus planos de benefícios é ato normal de gestão de qualquer conselheiro deliberativo, que tem por obrigação acompanhar e decidir sobre os aspectos mais relevantes do fundo de pensão. Além de conselheiro, Luiz Antonio é participante do Serpros – nesta qualidade, a lei lhe garante o acesso às informações. O artigo 17 da Resolução CGPC 13 diz claramente que a entidade deve disponibilizar, a todos os participantes, informações sobre a saúde financeira e atuarial do plano e os custos incorridos. E este foi exatamente o pedido feito pelo conselheiro.
Mesmo que tenha assinado um ofício como presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas do Serpros, isto não lhe tira a qualidade de participante e conselheiro deliberativo.
Aliás, centenas de dirigentes eleitos de fundos de pensão são oriundos de entidades de classe, sindicatos e associações de aposentados e de participantes.
Revogar a cassação – A Anapar mandou ofício ao presidente do Conselho Deliberativo do Serpros solicitando a revogação da cassação. Ao mesmo tempo, denunciou o caso ao Ministério da Fazenda e à Secretaria da Previdência Complementar, solicitando que tomem providências para devolver ao conselheiro o mandato que lhe foi ilegalmente cassado. Novas medidas poderão ser tomadas. |
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