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Cultura da Terra
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14/04/2008 - Ano VIII - Nº 274 |
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| Saldamento do Postalis é suspenso por 11 decisões judiciais |
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O saldamento compulsório do plano de Benefício Definido Postalis, do fundo de pensão de mesmo nome, patrocinado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, encontra-se suspenso por força de onze decisões judiciais. As decisões foram proferidas em dez processos ajuizados por sindicatos de trabalhadores em vários Estados e em uma ação coletiva ajuizada pela Federação dos Trabalhadores dos Empregados da ECT (Fentect), em Brasília.
A estratégia de ajuizamento de várias ações foi traçada em conjunto entre a Fentect e a Anapar, após vários seminários realizados com sindicalistas e trabalhadores dos Correios e de várias tentativas infrutíferas de negociações que foram tentadas pelos representantes dos participantes junto à Postalis e à patrocinadora.
Na última decisão, proferida pelo Juiz Marco Antonio da Silva Lemos em agravo de instrumento interposto em processo ajuizado pela Fentect na 15ª Vara Cível de Brasília (DF), o magistrado acatou a argumentação feita pela Federação, de que o saldamento compulsório fere direitos individuais dos participantes. Em sua decisão, o Juiz interpreta que o saldamento pode ser realizado, mas não imposto compulsoriamente a todos os participantes, sem levar em conta a anuência expressa destes. O Juiz determinou que a Postalis suspenda o saldamento compulsório.
Anapar e Fentect sempre reconheceram que o saldamento pode ser uma solução para os planos de previdência da Postalis. No entanto, sempre combateram a postura da empresa de impor esta solução aos participantes, sem que estes fossem consultados e concordassem com a solução, desde que esta envolvesse amplo processo de negociação entre a empresa e as entidades representativas dos trabalhadores. O saldamento implica no fechamento do plano de Benefício Definido e pagamento de um benefício proporcional ao tempo de contribuição de cada participante a este plano, e sua imediata adesão a um novo plano de Contribuição Variável ou Definida.
É hora de abrir negociações – A Anapar entende que é hora dos Correios e da Postalis reconhecerem a posição dos representantes dos trabalhadores e iniciar processo de negociação com as entidades de classe. É preciso rever as regras e condições do saldamento, abolir sua compulsoriedade, e negociar o regulamento do plano de Contribuição Definida Postalprev, que já se encontra ativo para a adesão dos novos trabalhadores da empresa.
Em reunião realizada no último dia 09 de abril na Secretaria da Previdência Complementar, a Anapar levou estas preocupações ao Secretário Ricardo Pena, solicitando sua interferência para a solução do impasse. |
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