No dia 16 de setembro, a Anapar e os presidentes do Sindicato dos Telefônicos do Rio Grande do Sul (Flávio Rodrigues) e da Associação dos Aposentados da CRT (Roberto Bossle) se reuniram com o Secretário da Previdência Complementar, Dr. Ricardo Pena, para cobrar providências e posicionamento daquela Secretaria com respeito a várias denúncias envolvendo a Fundação BrTPrev. Denúncias e dossiês foram encaminhados desde o ano de 2005 sem que a SPC tenha tomado qualquer providência ou tenha encaminhado qualquer resposta aos legítimos representantes dos participantes e assistidos.

A Fundação BrTPrev é patrocinada pela Brasil Telecom e é a sucessora da Fundação CRT, entidade patrocinada originalmente pela Companhia Riograndense de Telefonia, que foi adquirida pela Brasil Telecom, no processo de privatização. Na época da privatização houve a tentativa de migração dos participantes do plano BD original para um plano CD. A migração foi barrada na Justiça pelas entidades de classe, o que ocasionou um acordo entre Sindicato, Associação e empresa, aprovado em assembléia massiva dos trabalhadores. O acordo foi homologado judicialmente após a elaboração de um novo plano que trazia uma série de garantias aos participantes. Houve a migração da grande maioria dos participantes, mas aos poucos cláusulas do acordo homologado judicialmente vêm sendo descumpridas pela Fundação BrTPrev e pela Brasil Telecom.

Denúncias e falta de providências – Dentre as questões levantadas pelo Sindicato, Associação dos Aposentados e Anapar, estão as seguintes:

• irregularidades na gestão da Fundação BrTPrev, administrada pelos mesmos gestores da Fundação 14, também patrocinada pela Brasil Telecom;
• alteração de premissas atuariais sem estudo prévio de aderência, o que causou a rejeição do balanço de 2005 pelo Conselho Fiscal;
• descumprimento do estatuto da Fundação durante o processo eleitoral de 2007, ocasião em que a entidade alterou o regimento eleitoral de maneira autoritária, dificultou a campanha dos candidatos e a empresa patrocinadora apoiou abertamente candidato que hoje vota favoravelmente a vários temas de interesse da empresa patrocinadora;
• alteração irregular do Plano de Benefícios BrTPrev;
• colocação de plano de benefícios em extinção, contrariando decisões do Conselho Deliberativo;
• descumprimento de acordo firmado com as entidades denunciantes, a respeito dos serviços a serem disponbilizados após a mudança de sede da entidade;
• prejuízos à gestão da entidade, com a troca constante de dirigentes em desacordo com o estatuto;
• vedação aos conselheiros de registrarem declarações de voto em atas do Conselho Deliberativo;
• imposição irregular de passivo atuarial e financeiro aos participantes remanescentes da migração;
• cerceamento à atuação do Conselho Fiscal, desautorizando a contratação de técnico atuarial;
• utilização da rentabilidade das cotas dos participantes do plano BrTPrev para cobrir custeio administrativo de responsabilidade exclusiva da patrocinadora.

Todas estas denúncias já haviam sido encaminhadas à Secretaria. Nenhuma resposta foi dada aos representantes dos participantes e nenhuma providência foi tomada pelos gestores da SPC, que tem a obrigação legal de fiscalizar as entidades de previdência complementar e proteger os participantes. Sindicato, Associação de Aposentados e Anapar cobraram, novamente, providências e resposta por parte do Secretário da Previdência Complementar, para sanar as irrregularidades e evitar que outras continuem acontecendo, solicitando inclusive, caso não seja solucionado estes problemas, que a SPC, nomeie um Diretor Fiscal

“ Queremos que a SPC atue e cumpra o seu papel de defender os participantes”, diz Itamar Prestes Russo, diretor da Anapar e conselheiro deliberativo eleito da Fundação BrTPrev.

Alterações de regulamento – Os representantes dos participantes solicitaram, ainda, que a SPC se abstenha de aprovar qualquer alteração no regulamento do plano BrTPrev enquanto não forem resolvidas estas questões e enquanto a SPC não dê resposta aos seus questionamentos.

Além destas questões, os representantes dos participanres também denunciaram que nos últimos extratos disponibilizados pelo site da Fundação, foram constatadas quedas absurdas na quantidade e valores das cotas.