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Cultura da Terra
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12/12/2008 - Ano VIII - Nº 290 |
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| Anapar defende transparência e mutualismo nos planos e nos registros contábeis |
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Por decisão do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) foi instalada, no início deste ano, uma Comissão Técnica assessora para propor uma nova planificação contábil para as entidades fechadas de previdência complementar. A Anapar participou dos trabalhos, em conjunto com membros de Governo, SPC, Abrapp, Sindapp, IBA, Ancepp, dentre outros atores do sistema. Os trabalhos encerraram em novembro, tendo sido realizada audiência pública no dia 2 de dezembro. O tema será levado à decisão do CGPC na reunião da próxima segunda-feira, dia 15 de dezembro. Os representantes da Anapar foram assessorados por técnicos e contadores de algumas entidades de previdência, que conferiram às nossas análises e propostas o necessário conteúdo técnico que o tema exige.
A Anapar apresentou, à Comissão Técnica e à SPC, propostas e estudos baseados na realidade das entidades brasileiras, normas internacionais e em práticas de fundos de pensão americanos que adotam elevados padrões de transparência na divulgação de seus balanços e resultados.
A Anapar defende que os registros contábeis devem expressar fielmente os atos e fatos praticados pelas entidades, tendo como pressupostos básicos a transparência e o fácil entendimento dos números e resultados dos planos pelos seus participantes.
No entendimento da Associação, a obrigatória divulgação de balanços, demonstrativos e resultados por planos de benefícios não pode impedir que haja o compartilhamento de despesas pelos vários planos dentro de uma mesma entidade de previdência. Este é um tema que tem provocado grande polêmica. Os ganhos de escala que podem ser obtidos com a administração de vários planos por uma mesma entidade não podem ser inviabilizados pela forma e necessidade de rateio das despesas administrativas.
O compartilhamento da estrutura das entidades por vários planos permite redução do custeio administrativo para todos, beneficiando diretamente os participantes, e em linha ao mutualismo inerente aos sistemas de previdência. Nos planos de contribuição definida ou contribuição variável, taxas de administração menores significam um acúmulo maior de reservas e, por conseqüência, benefícios de aposentadoria maiores.
A Associação considera de fundamental importância divulgar aos participantes, de forma aberta, transparente e consolidada, todas as despesas administrativas – tanto as relativas à administração previdencial e de investimentos, quanto as inerentes aos investimentos (administração de investimentos terceirizada). Hoje, os fundos lançam em seus balanços a quota de investimento líquida das aplicações e o participante não consegue visualizar o custo total da administração dos investimentos própria e terceirizada (despesas com corretagem, taxas de administração de fundos, honorários e várias outras) “A transparência é fundamental pois o participante, além de verificar se sua entidade não gasta além do necessário, poderá comparar o custo de seu plano com outros”, argumenta José Ricardo Sasseron, presidente da Anapar.
Outra pauta de grande importância a ser debatida no próximo ano pelo CGPC deve ser a norma de custeio administrativo, hoje limitado a 15% das contribuições de participantes e patrocinadores. A Anapar defende a alteração desta norma e a criação de indicadores que permitam comparar os vários planos e entidades. Desta forma, os participantes poderão cobrar dos dirigentes de suas respectivas entidades o controle e redução de despesas. |
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