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24/03/2009 - Ano IX - Nº 302 |
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| Alternativas ao Projeto de Lei do Senador Aloísio Mercadante |
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O Senador Aloísio Mercadante (PT-SP) apresentou projeto de Lei que altera as regras de governança dos fundos de pensão. Antes de ser votado no plenário do Senado Federal, o projeto precisa ser analisado por várias comissões, num trâmite que demora alguns meses.
Dentre as mudanças propostas pelo Senador, estão:
- a exigência de que os dirigentes das entidades de previdência sejam empregados da patrocinadora e também participantes do plano de benefícios;
- estabilidade no emprego de um ano após o término do mandato dos conselheiros deliberativos e outras garantias para o exercício de mandato, no caso de entidades patrocinadas por empresas públicas;
- para diretores-executivos e conselheiros deliberativos, experiência mínima de cinco anos no exercício de atividades na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria;
- mantém a indicação das patrocinadoras e suprime a representação dos participantes nos conselhos fiscais, substituindo-a por indicações do órgão regulador e fiscalizador
- revoga o artigo que garante a representação de um terço dos participantes no Conselho Deliberativo das entidades patrocinadas por empresas privadas.
O presidente da Previ, Sérgio Rosa, e o diretor de Seguridade eleito da Previ e presidente da Anapar, José Ricardo Sasseron, estiveram reunidos com o Senador Mercadante no último dia 18 de setembro para questionar algumas das mudanças incorporadas no projeto de Lei (PLS77/09). O autor do projeto manifestou que sua intenção era alterar as regras de governança dos fundos de pensão para dar maior estabilidade na gestão dos recursos dos participantes.
“Apesar de consideramos positiva a preocupação do Senador Mercadante com a estabilidade, isto não ficou totalmente espelhado no projeto de lei. Extinguir a representação dos participantes no Conselho Fiscal significa acabar com um instrumento fundamental de acompanhamento e fiscalização dos planos de benefícios pelos seus participantes. Exigir experiência mínima de cinco anos pode barrar a eleição de participantes com grande representatividade junto a seus pares”, avalia Sasseron. Estes e outros pontos precisam er revistos no projeto de Lei.
Além destes pontos, a Anapar pretende discutir outros de grande importância, como o fim do voto minerva nos conselhos deliberativo e fiscal, de maneira a estabelecer maior equilíbrio entre as representações dos participantes e patrocinadores.
Na reunião do dia 18, o Senador se dispôs a avaliar mudanças em seu projeto de Lei. A Anapar apresentará propostas de alterações, procurando contemplar as questões mais relevantes. O tema será debatido no Congresso dos Participantes de Fundos de Pensão, que será realizado nesta semana, em Salvador. |
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