27
milhões de brasileiros ocupados
não têm cobertura previdenciária
A Secretaria
da Previdência Social analisou os dados da última Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), feita pelo IBGE em
2002, e chegou a números estarrecedores. 27 milhões de
brasileiros ocupados não têm cobertura previdenciária.
Somados aos outros tantos milhões que estão desempregados,
concluímos que mais da metade dos trabalhadores brasileiros não
têm acesso à previdência pública e estão
condenados a trabalhar até a morte ou a sobreviver, na velhice,
da assistência social do Estado brasileiro ou da ajuda de familiares.
Isto tudo em um país cuja Constituição Federal
garante que a Previdência é pública e obrigatória.
O estudo da Secretaria da Previdência Social divulgado nos últimos
dias mostra que, daquele total, 9,8 milhões não têm
renda suficiente para aderir à Previdência Social, por
receberem menos de um salário mínimo mensal. Devem ser
alvo de programas públicos de assistência social.
Dos outros 16,9 milhões, que estariam aptos a aderir à
previdência, 13,7 milhões ganham entre 1 e 3 salários
mínimos, 2,8 milhões recebem de 3 a 10 salários
mínimos e somente 400 mil ganham mais de 10 salários mínimos.
Se somarmos os que recebem menos de um salário mínimo,
veremos que 87% dos ocupados ganham menos que 3 salários mínimos,
ou R$ 780.
Quanto à idade, 6,4 milhões têm até 29 anos,
4,8 milhões entre 30 e 30 anos, e 5,7 milhões já
passaram dos 40 anos.
A falta de cobertura previdenciária mostra a brutal informalidade
existente no mercado de trabalho brasileiro e atinge com muito maior
rigor as camadas mais baixas da população. Cabe ao Governo
Federal fiscalizar com maior rigor, obrigar os empregadores a inscrever
seus funcionários no INSS e criar mecanismos para incentivar
empresas e autônomos a fornecer a cobertura previdenciária
obrigatória.
Esta legião de brasileiros sem INSS deixa claro o limite para
o crescimento da previdência complementar, cujo público-alvo
são os cidadãos que têm renda maior que dez salários
mínimos.
