Participantes da PETROS lutam pela solução dos problemas do seu Plano de Previdência
Na Petrobrás,
os participantes continuam lutando pela manutenção do
seu Plano de Previdência Complementar, o Plano PETROS, além
de buscar soluções para os problemas que o Plano tem,
fruto de vários erros de gestão cometidos pelas administrações
anteriores da patrocinadora e do Fundo.
Em 2001, a antiga administração da Petrobrás tentou
liquidar o Plano PETROS, através de um processo ilegal de migração
de suas reservas para um plano híbrido, denominado Plano Petrobrás
Vida (PPV), e o fechamento - unilateral e ilegal - do Plano PETROS para
seus novos empregados. A empresa pretendia conseguir a adesão
da grande maioria dos participantes, através de incentivos financeiros
para os assistidos (2,5 benefícios brutos) e de várias
promessas de melhorias na concessão de benefícios, tais
como a possibilidade do participante sacar 10% da sua reserva matemática
individualizada.
Apesar destes incentivos e de uma campanha milionária, a diretoria
da Petrobrás não atingiu seus objetivos: somente 65% dos
assistidos e 10% dos participantes ativos migraram para o PPV. Os sindicatos,
a associação dos engenheiros e algumas associações
de aposentados fizeram intensa campanha contra a migração,
e a resistência dos trabalhadores surpreendeu a própria
empresa.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou
com uma série de ações jurídicas para impedi-la.
Em uma destas ações - um Mandado de Segurança impetrado
na Justiça Federal de Brasília, contra o ato do Secretário
de Previdência Complementar que aprovou o PPV, a FUP conseguiu
uma liminar que suspendeu a migração. Apesar de várias
tentativas para cassá-la, até o final de 2002 a liminar
foi mantida, sendo cassada somente em 2003, já com uma nova administração
na Petrobrás e na PETROS. Mesmo assim, a migração
continuou suspensa, após entendimento entre a FUP, Petrobrás
e PETROS.
Em setembro de 2003, participantes e patrocinadores decidiram formar
um Grupo de Trabalho de Previdência Complementar, o GTPC, para
elaborar soluções para o Plano PETROS e para a gestão
do Fundo. O Grupo, formado por 05 representantes da FUP, 03 da Petrobrás
e 02 da PETROS, concluiu seus trabalhos em março de 2004.
Em maio, o Mandado de Segurança da FUP foi julgado pelo Juiz
da 14a Vara Federal de Brasília, Charles Renaud, que, numa importante
sentença de mérito, anulou o PPV, acatando as teses defendidas
pelo assessor jurídico da FUP, Luís Antônio Castagna
Maia: ilegalidade do PPV e da migração, face à
indivisibilidade das reservas constituídas no Plano PETROS.
Participantes
querem solução
Atualmente, a direção da Petrobrás está
analisando as propostas elaboradas pelo GTPC. Entre elas, destaca-se
o saldamento do Plano PETROS. Nesta hipótese, a empresa assumiria
e contrataria todos os déficits do Plano, garantindo o pagamento
dos benefícios contratados até o saldamento para todos
os participantes e assistidos.
Outras questões também precisam ser resolvidas, tais como
a eliminação da exigência do patamar de idade (55
anos) para quem ingressou no Plano desde a edição do decreto
81.240/79, a correção da forma de cálculo das suplementações
das pensões, a cobertura previdenciária para os empregados
novos que estão sem Plano e a isonomia entre os assistidos migrados
e os que não migraram devido à extinção
do PPV.
A expectativa dos participantes é que a empresa, em breve, apresente
uma proposta que contemple as reivindicações deles e que
seja iniciado o processo de negociação com a FUP. A ANAPAR,
estará acompanhando este processo, contribuindo para a superação
dos impasses e, caso necessário, não hesitará em
tomar - conjuntamente com a FUP - as medidas necessárias para
solucionar os problemas dos participantes da PETROS.
