“O Congresso foi muito importante pela representatividade, discussões e resultados. O saldo aponta para o fortalecimento da luta em defesa dos direitos dos participantes e pela garantia de uma gestão transparente e correta dos recursos dos fundos de pensão”, avalia José Ricardo Sasseron, presidente da Anapar. Do evento saíram dois documentos: a Carta de Brasília e a Campanha em Defesa dos Fundos de Pensão, que traça os rumos estratégicos para 2002.

Todos os discursos proferidos durante a solenidade de abertura lembraram que a organização dos participantes é fundamental para contrapor à política mercantilista que vem sendo adotada pelo Governo Federal no que se refere à previdência complementar. “A fragilização do modelo de seguridade no Brasil deixa o trabalhador abandonado à própria sorte”, frisou Henrique Pizzolato, presidente do Conselho Deliberativo da Anapar. “Não consigo entender um Estado que perde a visão da Justiça pela visão do privilégio”, prosseguiu.

O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, enfatizou a importância da existência e do trabalho da Anapar nesse contexto – opinião dividida por Manoel Valente, representante da Central Geral dos Trabalhadores (CGT). “É surpreendente a força e o vigor da Anapar em apenas oito meses de existência”,

Único representante do Governo FHC na abertura do Congresso, José Roberto Savóia, secretário de Previdência Complementar, buscou defendê-lo das várias críticas. “Acredito que o Governo é democrático”, disse. “A SPC existe para defender o participante. Desde sua criação, a Anapar passou a ter um assento no Conselho de Gestão dos Fundos de Pensão”, completou. Savóia defendeu a criação de uma agência reguladora dos fundos de previdência.

Após a abertura do 3° Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, a pesquisadora Manuela Silva Machry, da Fundação Getúlio Vargas, apresentou o trabalho “Equilíbrio e segurança do sistema de previdência complementar no Brasil: desempenho histórico e perspectivas”, que analisa o desempenho dos fundos fechados entre 1980 e 2000, bem como projeta a trajetória dos mesmos até 2030. O advogado Luiz Antonio Castagna Maia, especialista em fundos de previdência complementar, também falou aos participantes. O tema principal tratado por ele foi o processo de migração de planos, que, em geral, tem resultado em prejuízos ao trabalhador.

Estiveram no evento, ainda, os deputados federais petistas Luciano Zica (SP), José Pimentel (CE), Fernando Ferro (PE), Jair Meneguelli (SP), Luiz Alberto (BA), Wellington Dias (PI), Dr. Rosinha (PR) e Maria do Carmo (MG), os pedetistas Pompeu de Mattos (RS) e Airton Dipp (RS) e Inácio Arruda (PCdoB). Além de Wagner Freitas, da Confederação Nacional dos Bancários (CNB).

No dia 3 de abril, véspera do III Congresso, cerca de 250 participantes reunidos em Luziânia (GO) na assembléia anual da Anapar aprovaram, por unanimidade, o relatório anual de atividades de 2001, o balanço e as contas da diretoria executiva relativos ao último exercício e o orçamento para 2002, onde se prevê a edição de boletim impresso bimestral e contratação de assessoria jurídica.

Os 250 delegados, eleitos nas plenárias regionais e representavam todos os filiados à Anapar, deliberaram ainda que haverá intensa campanha de filiação, para que a Anapar adquira sua independência financeira no mais curto espaço de tempo e não dependa de recursos das entidades de base para subsidiar suas atividades.

A assembléia definiu um plano de atividades para o ano de 2002, com alguns grandes desafios. O primeiro deles é a democratização dos fundos de pensão: a Anapar fará intensa campanha pela realização de eleições diretas em todos os fundos, de maneira que até o final de maio de 2002 esteja implantada a paridade em todas as entidades. Os delegados definiram, ainda, que os participantes devem encarar a legislação como patamar mínimo de democracia e devem lutar pela eleição de diretores executivos, pela derrubada dos votos de qualidade e pela manutenção de estatutos mais democráticos que a lei. A Anapar organizará cursos de formação para capacitar os dirigentes eleitos a melhor gerir os recursos dos participantes.

A assembléia autorizou, por unanimidade, a diretoria executiva da Anapar a entrar com medidas judiciais exigindo a realização de eleições naqueles fundos que não estiverem cumprindo a legislação em 31 de maio deste ano.

A diretoria da Anapar irá agendar reuniões com os candidatos à Presidência da República, para exigir deles compromisso com o fortalecimento da previdência complementar e a estabilidade de suas regras.

A assembléia autorizou a diretoria executiva a ingressar com ação jurídica para questionar a tributação dos fundos de pensão e utilizar todos os esforços para que haja tratamento tributário adequado.