De interesse geral em qualquer país, a previdência é tema politizado com extrema facilidade.

E à medida que mais pessoas, pelo normal processo de envelhecimento das populações, passam a depender dos sistemas de seguridade, maior é a tentação da utilização política da previdência.

Num país de grandes desníveis sociais como o Brasil, esta tendência é mais acentuada.

Não se constitui exclusividade brasileira a necessidade de reformas para evitar o estrangulamento das finanças públicas pelas despesas previdenciárias. Mesmo o “estado de bem-estar”, marca registrada europeia, teve de começar a se adaptar à fatalidade demográfica do envelhecimento das populações, cujo resultado são despesas crescentes com aposentados conjugadas à redução no número de contribuintes ao sistema — processo também ajudado pelo avanço de tecnologias poupadoras de mão de obra. O custo de todo este aparato ameaça a competitividade da economia europeia, num mundo em processo de rápida globalização. Por isso, países como a Alemanha têm reduzido a generosidade de sua assistência social.

A estrutura de financiamento da seguridade é fonte de crescente dor de cabeça para administradores públicos. Mais ainda em países como o Brasil, em que o sistema previdenciário público é de repartição simples: os benefícios pagos aos segurados são financiados pelas contribuições dos trabalhadores ativos e empregadores.

Quando a população era mais jovem, havia superávit. A ponto de o INSS passar a distribuir benefícios aos trabalhadores rurais, que não contribuem. Depois, foi a vez de idosos (Loas), também sem qualquer exigência de contribuição anterior. E com os aumentos reais (acima da inflação) concedidos seguidamente ao salário mínimo, indexador do benefíciobase do INSS, o déficit do sistema se tornou mastodôntico e crescente (mais de R$ 40 bilhões em 2009). A soma dos benefícios já ultrapassa os 10% do PIB, índice observado em países europeus, de Primeiro Mundo, com uma parcela de idosos em relação à população bem superior à nossa. E são países que já tratam de conter o crescimento dos respectivos “estados do bem-estar”.

O assunto não costuma ser abordado com sensatez, por envolver a subsistência de pessoas.

Mas, na essência, é uma questão de aritmética.