Implantação da SBR, solvência e certificação são fundamentais, diz Ricardo Pena
O Diretor-Superintendente da Previc - Superintendência Nacional de Previdência Complementar - , Ricardo Pena, anunciou que a implantação da metodologia de Supervisão Baseada em Riscos é uma das metas da recém-criada superintendência, para este ano de 2010. Ele pretende também avançar nas regras de solvência, na revisão da resolução 06/1988, na discussão e na adoção, pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), do programa de educação financeira e previdenciária.

A agenda de trabalho da Previc, para este ano, foi explicada na terça-feira (9/02), em São Paulo, durante reunião da Diretoria Colegiada da Superintendência com dirigentes dos maiores fundos de pensão e diretores do sistema Abrapp /Sindapp e ICSS. Encontravam-se presentes representantes da Anbima e da BM&Bovespa.

Promovida pela Abrapp (Associação Brasileira de Entidades de Previdência Complementar), o encontro teve dois objetivos: apresentar as expectativas e tendências do sistema na visão das EFPC, e, do lado da Previc, mostrar o futuro da previdência complementar e seus desafios. Dentre esses desafios, Ricardo Pena enumerou ainda a necessidade de se incluir na agenda de trabalho da superintendência , em 2010, um debate, junto às entidades, sobre a questão “do aumento da longevidade da população brasileira, que tem sido de 3,2 anos por década, segundo o IBGE”, observou.

OUVIDORIA - Outros itens citados pelo diretor-superintendente, como foco desta administração, foram: a revisão da Resolução CPC n° 06/88, que dispõe sobre os procedimentos relativos à retirada de patrocínio de EFPC, fusão, cisão, migração de planos e outras atividades que repercutam e tragam reflexos no plano. “Nossa intenção é preservar os direitos dos participantes, oferecendo-lhes, inclusive, segurança jurídica”, revelou Ricardo Pena.

Falando ainda sobre outros pontos da agenda da Previc, Pena citou a preocupação de sua diretoria colegiada em melhorar a comunicação com o sistema, não só através da arbitragem, como também por meio de uma ouvidoria, criada no âmbito do gabinete da Superintendência: “Os assistidos e participantes têm demandado muito do Estado e nós vamos procurar atendê-los melhorando a comunicação para fora”, disse.

RENTABILIDADE - Referindo-se ao estágio atual do setor, Ricardo Pena avaliou que no campo regulatório a extinta Secretaria de Previdência Complementar cumpriu seu papel e melhorou bastante nesse campo, tanto que “apesar da crise, em 2009 os fundos de pensão tiveram 21,48% de rentabilidade. Temos conseguido bater as metas atuariais”. salientou.

No que diz respeito à fiscalização, voltada para a SBR desde 2008, o superintendente disse que, embora tenha havido um aumento de 71% nesse trabalho, o tempo médio de 108 dias de auditoria, numa entidade, reduziu-se para 70 dias, em 2009. Também na parte de autorização de planos, a Secretaria conseguiu  reduzir o tempo médio de 720 para 22 dias, tempo esse diminuído para 16 dias quando se efetua tal procedimento  por meio de análise eletrônica. Em 2009, conforme os dados revelados, foram aprovados 27 novos planos e 258 instituidores, e criadas duas novas entidades.

PREVIC - Sobre a Previc, Ricardo Pena observou que ela representa a consolidação institucional de um pleito do setor de previdência complementar. Lembrou que um dos maiores desafios para a diretoria colegiada da nova autarquia será estruturá-la administrativamente, não só com uma nova sede, mas também com capital humano.

Ele pretende manter a política de excelência técnica e de diálogo com o setor, seguindo, inclusive, orientação do ministro da Previdência Social, José Pimentel. A Previc vai estabelecer metas a cumprir, visando reforçar a supervisão, uma vez que a formulação de políticas ficará a cargo da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar e a regulação será da alçada do Conselho Nacional de Previdência Complementar. O Conselho de Recursos de Previdência Complementar será a instância  responsável pela manutenção do equilíbrio entre os interesses do Estado, do participante e do contrato.

EXPECTATIVAS - O presidente da Abrapp, José Mendonça, falando sobre as expectativas do setor com relação à Previc, comentou: “a previdência complementar foi muito valorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não foi só uma promessa de campanha e nós esperamos que, com a Previc, o setor continue a ser prioridade do governo”.

Mendonça enalteceu o caráter técnico conferido a composição da diretoria da Previc e insistiu na tese de desoneração dos processos dos planos, algo que, a seu ver, prejudica o fomento. Para a Abrapp, a educação financeira e previdenciária é uma necessidade para o participante, devendo ser bem trabalhada. Enumerou ainda, como necessária, a simplificação de normas e a manutenção do diálogo entre o sistema e o Estado.

Diretores da Previc também falam dos desafios de suas novas áreas

Fomento e desburocratização são as maiores preocupações
No encontro promovido pela Abrapp, os integrantes da Diretoria Colegiada da Previc, ao se apresentarem, falaram sobre os maiores desafios de cada área. Segundo o diretor de Análise Técnica, Carlos de Paula, o maior desafio de sua diretoria será incentivar o crescimento do sistema, tornando-o mais leve, sem perder contudo a segurança.

Manuel Lucena, da Diretoria de Fiscalização, falou sobre o desafio em construir um planejamento estratégico e uma área bem estruturada, em que a segurança não se confunda com burocracia.

MAIS PROCURADORES - José Maria Menezes, Diretor de Administração, prometeu otimizar os processos internos da Previc para que as demais diretorias tenham um bom funcionamento e, com essa nova estrutura,  proporcione o crescimento do sistema de previdência complementar, aumentando sua participação no PIB nacional, que hoje é 17%.

Segundo o Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos, Edevaldo Silva, é preciso investir no participante, para que ele tenha maior compreensão de como seus recursos estão sendo aplicados. Defendeu também a prática do fomento por parte da Superintendência, visando, sobretudo, atingir os jovens, para que já comecem a pensar em previdência privada.

O Procurador-Geral da Previc, Ivan Bechara, nesse mesmo encontro, explicou o funcionamento da Procuradoria dentro da Previc. Vinculada a Advocacia Geral da União (AGU),  o órgão fará o acompanhamento das ações da autarquia, prestando consultoria às demais diretorias.

Até o final do ano, a Previc deverá ter 30 procuradores, segundo informação de Ivan Bechara.   (Zenaide Azeredo)