O governo começa hoje o trabalho para derrubar, na Câmara, dois projetos de lei polêmicos aprovados pelo Senado na semana passada: o que extingue o fator previdenciário e outro que estende a aposentados a política de reajuste do salário mínimo. Em reunião com os líderes da base aliada, os parlamentares mais próximos do Palácio do Planalto consultarão os partidos sobre as duas questões e enviarão o recado do governo: a ordem é derrubar os dois textos. Caso contrário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará as propostas.

O projeto que cria a política de reajuste do salário mínimo para os próximos três anos é do Executivo. Mas uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) alterou a proposta e estendeu as regras de aumentos do mínimo a aposentados e pensionistas. A segunda proposta é de autoria do próprio Paim e prevê a extinção do fator previdenciário, dispositivo que leva em conta a idade no momento da aposentadoria, o tempo de contribuição e a expectativa de vida da população.

O Palácio do Planalto não tem dúvidas de que as propostas serão derrubadas pelo governo, seja na Câmara ou, se houver surpresa, em vetos do presidente da República. "Os projetos aprovados pelos senadores não melhoram a vida dos aposentados e ainda atrapalham a dos trabalhadores", resumiu um integrante da coordenação política.

Segundo o ministro, se essas medidas forem colocadas em prática, ficará completamente prejudicada a política de recomposição do salário mínimo. O presidente Lula, de acordo com seu auxiliar, não se furtará a vetar os projetos, apesar de estarmos em um ano eleitoral. "O governo já comprou brigas piores em anos anteriores".

O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) também criticou a aprovação de ambos os projetos. E considerou que, entre outros problemas, " vai anular a política de reajuste do salário mínimo " . " Não é responsável do ponto de vista fiscal " , afirmou.

Apesar de os textos terem o dedo de aliados ao governo, não sobraram críticas à atuação da oposição, que ajudou na aprovação das duas iniciativas parlamentares. "Eles vivem nos criticando por aumentar os gastos públicos e agem de forma incoerente ao apoiar a extinção de algo que eles mesmo criaram (fator previdenciário)."

O vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-SP), diz que os dois temas serão tratados na reunião de líderes convocada para hoje. "O líder Fontana vai ouvir todos os partidos. Mesmo que demore para votarmos os projetos no plenário, nos preocupamos em firmar um posicionamento logo agora", diz o deputado, ao citar o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). "Se os deputados começam a ser questionados pela imprensa sobre os projetos e se comprometem a votar a favor, quando chegarmos ao plenário, eles não podem mais voltar atrás", afirma Barros.

A preocupação é ainda maior no atual momento. Com eleições municipais em outubro, dois projetos de tamanha repercussão social terão muito apelo junto aos deputados: 140 serão candidatos a prefeito. "Quanto mais próximo da eleição, pior para o governo. Será difícil negociar isso com as bancadas", diz o líder do PSB, Márcio França (SP). O governo terá de apresentar rapidamente o cálculo do impacto dos dois projetos ao Orçamento da União e à Previdência Social. "Temos de ver o impacto. Fica complicado votar contra uma questão dessas sem os números", afirma.

França critica a postura dos senadores. "Não combina muito com o Senado ser a Casa que corta um imposto que dava R$ 40 bilhões ao governo e agora criar despesas tão elevadas. O governo precisa conseguir controlar sua base no Senado. Não pode haver um governo lá e outro diferente aqui", criticou.
O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), faz coro às críticas ao Senado e pede maior empenho do governo. "É uma boa tarefa para o ministro José Múcio (das Relações Institucionais) e para o próprio presidente Lula: melhor a relação com o Senado", afirma.

Embora seja importante afinar o discurso sobre os dois textos agora, o governo só deverá enfrentar votação em plenário no segundo semestre. A pauta da Câmara está repleta de medidas provisórias trancando as votações. Uma previsão otimista do líder Henrique Fontana prevê pauta liberada em maio.

Mas, a Câmara estará ocupada com a reforma tributária e, em junho, será o mês das convenções regionais que definirão os candidatos de outubro. Depois do recesso do meio do ano, a Câmara deverá enfrentar o tradicional recesso branco, quando os trabalhos serão reduzidíssimos e quase não se vota em plenário.

(Thiago Vitale Jayme e Paulo de Tarso Lyra)