Previc suspende processo de retirada de patrocínio de plano da Enel para analisar nova denúncia dos participantes e assistidos

  • 1 de maio de 2023

Na semana passada, a Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) suspendeu temporariamente o processo de análise da retirada de patrocínio do plano PSAP/Eletropaulo, patrocinado pela Enel e administrado pela Vivest, até que a Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Previc se pronuncie se há algum impedimento para continuidade do processo em função de nova denúncia ainda não apurada.

A decisão foi tomada após representantes dos participantes do plano protocolarem novamente denúncia já apresentada anteriormente, com extenso material documental do histórico de contratos assinados e acordos firmados desde o processo de privatização da Eletropaulo em 1998. A denúncia foi protocolada após reunião com a diretoria da Previc, articulada pela Anapar, que tem acompanhado e apoiado a mobilização dos trabalhadores para garantirem seus direitos adquiridos.

A suspensão temporária do processo de análise não significa que não haja mais o risco de retirada de patrocínio, mas que a Previc irá analisar a denúncia apresentada com os argumentos dos participantes e assistidos, levando em consideração, assim, as demandas dos trabalhadores. Importante salientar que a autarquia deverá ouvir todas as partes envolvidas, incluindo, além dos empregados/aposentados da Enel Eletropaulo, a empresa patrocinadora e a entidade fechada de previdência complementar que administra o plano, a Vivest. No entanto, a suspensão da análise representa uma mudança de postura do governo em relação aos trabalhadores, com abertura e disposição para o diálogo.

Desde 2021, participantes e assistidos do plano de previdência complementar patrocinado pela Eletropaulo Enel, administrado pela Vivest, estão mobilizados em três frentes para garantir seus direitos adquiridos e impedir a retirada de patrocínio do plano: jurídica, política e institucional. No plano jurídico, as ações estão em segunda instância, com liminar que suspende a retirada. No plano político, as articulações ocorrem sobretudo na esfera estadual, com projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo, entre outras ações.

No plano institucional, com apoio e articulação da Anapar, os participantes e assistidos do plano têm apresentado, ao Ministério da Previdência, à Secretaria do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência e à Previc, as denúncias contra a tentativa de retirada de patrocínio por parte da Enel, com histórico de contratos assinados desde o processo de privatização da Eletropaulo, no fim dos anos de 1990. Em fevereiro houve reunião com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e o secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência, Paulo Roberto dos Santos Pinto, quando apresentaram todo o histórico e as especificidades do plano, com os acordos firmados a partir de garantias expressas nos editais de privatização e o que se seguiu a partir de então.

No dia 24 de abril, então,  foi a vez da reunião na Previc, com a Diretoria da autarquia e a participação do diretor de Administração e Finanças da Anapar, Antonio Braulio de Carvalho, e dos representantes dos participantes e assistidos da Vivest Fernando Mirancos e Aurélio Pavão, assistidos da Eletropaulo Enel e do Blog do Assistido; Claudinei Ceccato, Gentil de Freitas, Jurandyr Pimentel, do Sinergia Campinas e diretor Regional da Anapar SP; Vanderley Rosa, do Instituto Adecon; Osvaldo Passadore, do Sindicato dos Engenheiros São Paulo; e Roberto Zambon, além de Tirza Coelho, advogada responsável por uma das ações em andamento contra a retirada de patrocínio.

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