A relação entre soberania nacional e direitos da população

De: 10 de outubro de 2018 Notícias

*José Álvaro de Lima Cardoso

O golpe veio para liquidar qualquer resquício de soberania no Brasil, como mostram os vários exemplos:

a) o caso da venda da Embraer, que, vendida a preço de banana, irá virar uma divisão da Boeing. Apesar de dispor de poder para tanto, o governo dos golpistas não irá vetar o negócio, porque está a serviço dos EUA;

b) em dois anos de vigência do golpe, com quatro leilões realizados no Pré-sal, sob o regime de Partilha, foram leiloados um total de 51,83 bilhões de barris. Destes, 13 multinacionais já arremataram reservas equivalentes a 38,8 bilhões de barris de petróleo. Isso representa 75% das reservas leiloadas, e estas multinacionais são operadoras em seis dos 14 blocos licitados;

c) intencionam privatizar o que for possível e rapidamente. Sistema Eletrobrás, Correios, Banco do Brasil, CEF. Se a correlação de forças, permitir, entregarão a Petrobrás também;

d) querem privatizar o sistema elétrico para não permitir que o Brasil tenha soberania energética. O golpe no Brasil teve como um dos principais motivadores a cobiça por fontes de energia como um todo, porém foi perpetrado também para interromper a viabilização, a partir de várias frentes, da soberania energética brasileira, para a qual são importantes todas as fontes de energia;

e) há negociações secretas para dar acesso às multinacionais para o Aquífero Guarani, maior reserva subterrânea de água doce da América do Sul, com 1,2 milhão de KM quadrados;

f) detonaram o projeto de energia nuclear brasileira, inclusive prendendo o seu líder e mentor, vice-almirante Othon Silva. Este é (era) um projeto estratégico para a soberania nacional.

Pretendem desmontar completamente o Estado nacional, fato que nem os candidatos conservadores estão escondendo em suas campanhas. A partir do golpe, o Estado brasileiro está se desfazendo de instrumentos estratégicos de gestão e controle do desenvolvimento como a Petrobras, a Embraer, a Eletrobrás, instrumentos que levaram o País a apresentar o maior crescimento do mundo no período 1950 e 1980. O Brasil, sob o comando dos economistas neoliberais, vem se desfazendo desses instrumentos, colocando o país na mão dos grandes monopólios privados, que dão as cartas na economia e na política mundiais.

Com o golpe, criou-se uma lógica de desnacionalização e entrega da economia brasileira, completamente na contramão do que ocorre no mundo, e que está levando o Brasil para o buraco. Isso num momento em que todo o discurso neoliberal foi definitivamente desmoralizado no mundo todo. Todos os países, mesmo com governos de direita, estão protegendo seus interesses e empresas. É o caso de Trump nos EUA, e Macron na França, que já interferiram diretamente em negócios privados em seus respectivos países, em nome dos interesses nacionais. Ademais, em algumas áreas estratégicas, as estatais dominam, como no caso do petróleo, no qual 92% das reservas de petróleo mundiais são de empresas estatais e 13 das 20 maiores petroleiras globais também são estatais.

Se a política é de entrega das riquezas nacionais, os direitos, da mesma forma, não conseguem se sustentar. Há uma relação direta entre soberania e direitos da população. Mesmo porque uma parte das conquistas da sociedade custam dinheiro, e há que financiar com recursos públicos que, em parte são arrecadados com as riquezas que o país possui. Se são vendidos barris de petróleo do Pré-sal por centavos de real, sendo que valem no mercado internacional quase 80 dólares, fica difícil sobrarem recursos para financiar a Seguridade Social, por exemplo.

Por isso destruíram a CLT, acabaram com as limitações da terceirização à atividades meio e estão terceirizando todos os serviços possíveis; por isso estão esvaziando o SUS e desmontando as políticas sociais, com o corte de bilhões no Bolsa Família e Seguridade Social. Mas o Estado que estão desmontando é o público, republicano, aquele que, com muitas limitações desempenha funções nas áreas do crédito, da assistência social, da previdência, etc. Isso tudo, para colocar ainda mais a serviço do setor privado (por exemplo, no perdão da dívida de impostos, em 25 bilhões, para o Itaú).

*José Álvaro de Lima Cardoso é economista

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