Anapar apresenta proposta sobre retirada de patrocínio na Subcomissão 2 do GT da previdência complementar

  • 16 de julho de 2023

Associação defende aprimoramento das normas para garantir o direito dos participantes com manutenção de seus planos. Já na reunião do GT, houve discussão também em torno das propostas de suspensão de contribuições extraordinárias

Por Patrícia Cunegundes, com informações da Ascom da Previc

O Grupo de Trabalho da previdência complementar realizou sua segunda reunião nesta sexta-feira (14/7), por videoconferência. Os integrantes analisaram as propostas de suspensão por 90 dias dos protocolos de retirada de patrocínio e a possibilidade de suspensão temporária das contribuições extraordinárias em favor dos fundos de pensão, além do adiamento do equacionamento dos déficits dos planos de benefícios, referentes a 2021 e 2022. Na próxima semana, haverá reuniões para fechar a minuta das duas propostas a serem encaminhadas ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), cuja deliberação pode ocorrer na primeira semana de agosto.

Durante mais de três horas de debates, predominou a certeza quanto à necessidade das duas propostas. No entanto, a preocupação com a segurança jurídica adiou por mais uma semana a definição final sobre os textos.

Planos de equacionamento – Pela proposta apresentada, os fundos de pensão terão até o final de 2024 para elaborar e aprovar o plano de equacionamento referente ao déficit acumulado de 2021 e 2022. Além disso, as EFPC poderão, de forma facultativa, suspender até metade do recolhimento mensal de contribuições extraordinárias de responsabilidade dos participantes, assistidos e do patrocinador, observando indicadores de solvência e liquidez dos planos previdenciários.

De acordo com Marcel Barros, presidente da Anapar, com relação aos resultados e à necessidade de equacionamento de déficit relativo a 2021 e 2022, houve consenso no sentido de se manter a possibilidade de não implantação de planos de equacionamento, abrindo a possibilidade para o resultado deficitário de qualquer um dos investimentos. “Havia uma limitação que tratava do resultado dos títulos públicos e agora estamos tratando de resultados negativos dos investimentos em geral, o que traz mais tranquilidade para as entidades e para os participantes, principalmente da não necessidade de equacionar a débitos”, explica Barros.

A Previc apresentou uma proposta e houve intenso debate. As representações da sociedade civil no GT entendem que é possível autorizar a suspensão de até 50% dos pagamentos de contribuições extraordinárias, para as entidades que tenham condições. Os representantes do governo devem se reunir na próxima semana para avaliar a pertinência desta proposta.

O coordenador do GT e secretário de Regime Próprio e Complementar do MPS, Paulo Roberto dos Santos Pinto, disse que “o adiamento do pagamento das contribuições está dentro de um contexto de discussão da Resolução 30”. Ou seja: o contexto em que as regras para equacionamento de déficits podem ser alteradas.

Segundo estimativa da PREVIC, a suspensão das contribuições pode beneficiar até 1,14 milhão de participantes e assistidos, vinculados a 85 entidades que estariam aptas a aderir. 493 patrocinadores também poderiam ser beneficiados.

Retirada de patrocínio – Durante a reunião da Subcomissão 2, que discute alterações nas regras de retirada de patrocínio, a Anapar apresentou os principais pontos da minuta que norteará o trabalho da subcomissão. De acordo com Claudia Ricaldoni, diretora da Regional Anapar MG/ES e diretora eleita de Relacionamento com Participantes da Forluz, a proposta elaborada pela associação prevê basicamente a manutenção do plano e de todos os direitos adquiridos dos participantes, ou seja, o respeito aos critérios estabelecidos nos estatutos, regulamentos, contratos de confissão de dívida, contratos de trabalho, editais de privatização relativos à manutenção dos planos e/ou regras de governança para retirada de patrocínio.

“Outro ponto muito importante: entendemos que o patrocinador que se retira, apesar de a lei permitir que ele o faça, está rompendo unilateralmente um contrato longevo por definição. Assim sendo, ele teria que pagar um pedágio. E nossa proposta prevê pagamento do valor presente das contribuições futuras existentes no plano de custeio no momento da retirada. Uma sobretaxa na reserva matemática de 1% de taxa de juros. E o patrocinador que se retira terá direito apenas a sua parte relativa a eventuais reservas especiais, ou seja, o superávit a ser distribuído”, detalha Ricaldoni.

Ela destaca ainda que não é possível entender a individualização de reservas de planos de benefício definido (BD), porque essa individualização acaba reduzindo o benefício do participante. Neste sentido, o patrocinador tem que garantir, ao se retirar, a vitaliciedade do benefício contratado.

A partir das discussões realizadas pela Subcomissão 2 na última sexta-feira, 14/07, a Previc elaborará uma minuta, com sugestões de outros atores do sistema. “O objetivo é criarmos uma norma muito equilibrada, que respeite o direito de o patrocinador se retirar, mas que, fundamentalmente, respeite o direito de os participantes terem uma vida digna e tranquila”, afirma Claudia Ricaldoni.

Quanto à suspensão dos protocolos de retirada de patrocínio, a intenção é paralisar, temporariamente, essa movimentação que pode levar ao encerramento dos planos ou migração para outras entidades. O objetivo é ganhar tempo, enquanto se discutem regras que protejam o futuro dos participantes e assistidos. E, ao mesmo tempo, proporcionem um ambiente melhor, que gere confiança nos patrocinadores e instituidores.

Paulo Roberto Dos Santos Pinto, secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, falou que é importante cuidar das pessoas para que elas continuem acreditando no sistema de previdência complementar. Ele disse que se um patrocinador vai retirar o patrocínio, é necessário saber qual a solução para o plano. “Vai simplesmente dar um cheque para o participante ou essa retirada vai se dar com a portabilidade para outro plano?”, completou.

A próxima reunião da subcomissão 2 será dia 27/07. O grupo de trabalho, que analisa as propostas das subcomissões, se reunirá no dia 28/07.

A Anapar criou um canal para receber propostas dos associados sobre os dois temas em discussão até o dia 27/07. Se você tem sugestões ou documentos que contribuam para aprimorar as normas sobre retirada de patrocínio e planos de equacionamento, envie para o e-mail gtprevidencia@anapar.com.br. A data limite é dia 27 de julho em função dos prazos estabelecidos para levar as propostas para o Ministério da Previdência Social.

 

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