Anapar realiza II Seminário Nacional em Defesa dos Planos de Saúde de Autogestão das Estatais Federais

De: 27 de setembro de 2019 Notícias

Nesta quinta-feira (26), a Anapar realizou em conjunto com as entidades representativas dos usuários dos planos de saúde por autogestão o II Seminário Nacional em Defesa dos Planos de Saúde de Autogestão das Estatais Federais.

O evento contou com a participação de representantes dos usuários de diversos planos como Fenae, Contraf-CUT, FUP, Fentect, Findect, AFBNDES, ANABB, UnidasPrev, Apcef, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa, Anacef, AFFiname, AFBNDESPAR.

Ao dar boas-vindas aos participantes, o presidente Antônio Bráulio de Carvalho e a diretora de Saúde Suplementar da Anapar, Francisca de Assis Araujo Silva, reafirmaram a missão e os novos desafios da entidade, que recentemente aumentou seu escopo de representação e luta para representar os trabalhadores também no âmbito da saúde.

“A Anapar tem se consolidado como a entidade defensora dos direitos do pós trabalho, que são atualmente um dos principais focos de ataque dos poderes constituídos. Temos grandes desafios, especialmente agora com tantos ataques e precisamos nos fortalecer”, afirmou Bráulio.

No segundo painel, o médico Albucacis de Castro Pereira e o assessor jurídico da Unidas, José Luiz Toro, destacaram a importância dos planos de autogestão. “A Saúde Suplementar é um importante pilar de sustentação do sistema nacional de Saúde. Os recursos são mais direcionados para atenção à saúde, a gestão é mais próxima do beneficiário com maior transparência e menores custos para os beneficiários”, destacou Albucacis.

O papel do SUS para a nossa sociedade também foi tema de destaque nas discussões. Os palestrantes defenderam a permanência do sistema de saúde público.  

“Precisamos defender o SUS como um comprometimento social. Mesmo que não precisemos utilizá-lo, temos que ter a consciência de que com todas as dificuldades o SUS ajuda milhões de pessoas que não podem pagar pelos tratamentos”, afirmou a diretora Francisca de Assis.

IMPACTOS DA CGPAR 23 E TRAMITAÇÃO DO PDC 956/2018

No terceiro painel do dia, a Diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, e a assessora jurídica da Anapar, Tirza Coelho, discutiram as Resoluções CGPAR 22 e 23 e suas consequências para os planos de saúde de autogestão.

Fabiana pontuou que a intenção das resoluções é cortar gastos, transferindo o ônus para os trabalhadores através do encarecimento dos seus planos de saúde e impondo uma serie de parâmetros que vai restringir ou exclui-los dos planos, o que já acontece com os recém-contratados da Caixa. “Estamos realizando uma série de ações e estratégias para combater as resoluções e apoiar o PDC 956 que está em tramitação na Câmara”

Protocolado pela deputada federal Erika Kokay (PT/DF) em 28 de maio de 2018, o PDC 956 propõe sustar os efeitos da Resolução nº 23 da CGPAR. O projeto defende que ao impor os critérios para o custeio dos planos de saúde de autogestão, invade indevidamente o rol de competências e atribuições da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), instituindo inadequadamente ônus às operadoras de planos de assistência à saúde autogeridas.

O PDC 956/2018 já passou por duas comissões na Câmara dos Deputados e o próximo passo será a votação no plenário, onde precisará de maioria simples para ser aprovado.

 

Acesse aqui as apresentações dos palestrantes

Antônio Bráulio de Carvalho

Albucacis de Castro Pereira

José Luiz Toro

Fabiana Matheus

Tirza Coelho

 

 

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