Aporte no Postalis traz segurança aos participantes e é obrigação dos Correios

O presidente dos Correios, Fabiano da Silva Santos, assinou recentemente um contrato de confissão de dívida que prevê a transferência de R$ 7,6 bilhões ao Postalis, fundo de pensão dos funcionários da empresa. Com essa medida, a estatal finalmente assume sua parte responsabilidade pelo déficit do Plano de Benefício Definido (PBD), uma ação muito esperada pelos participantes, assistidos e pensionistas do fundo, que vêm cumprindo com suas obrigações ao pagar uma contribuição extraordinária para cobrir o déficit. O valor da dívida contratada pelos Correios equivale a metade do déficit.

Desde fevereiro de 2020, o Postalis, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e os Correios vinham negociando alternativas para equacionar o déficit, conforme estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo era encontrar uma solução que evitasse a liquidação do plano, garantindo a continuidade dos benefícios para os participantes. Ao assinar o contrato, os Correios finalmente cumprem o que é exigido por lei, que determina a divisão igualitária do valor da dívida entre a patrocinadora e os participantes do plano.

Camilo Fernandes, presidente do Postalis, destacou o esforço significativo da equipe técnica, da diretoria executiva, da patrocinadora e do Conselho Deliberativo do Postalis ao longo de todo o processo de equacionamento do déficit. Ele também ressaltou que, com a assinatura do contrato, os participantes podem agora ter a segurança de que os Correios, como patrocinador, assumiram oficialmente o pagamento da sua parte no déficit do PBD.

Pelo contrato firmado, os Correios se comprometem a pagar R$ 2,323 bilhões ao longo de 30 anos, com juros anuais, além de contribuir com uma alíquota mensal vitalícia de 23,64%, que será recalculada anualmente com base em avaliações atuariais, totalizando mais R$ 5,275 bilhões destinados ao PBD.