Artigo: Novos paradigmas e desafios da previdência complementar do servidor público

De: 23 de junho de 2020 Notícias

Ricardo Pena – Diretor-Presidente da Funpresp

A previdência complementar pode ser um porto seguro para os participantes, em que podem confiar seu futuro mesmo com as incertezas do presente. É com esse desafio que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) lidam no dia a dia. Necessitam transmitir segurança e, assim, conquistar a credibilidade imprescindível para quem decide fazer uma poupança de longo prazo. E, em momentos como os que estamos vivendo, com pandemia e instabilidades econômicas praticamente em todos os países, a confiança é o ativo mais precioso do mundo.

Conquistar e manter a confiança dos participantes não é uma tarefa fácil frente a tantos cenários adversos. Esse esforço ainda foi maior para uma Entidade jovem como a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo), que saiu do zero e se ergueu há 7 anos. A Entidade teve de derrubar mitos e enfrentar muitas batalhas para se constituir. Desde o começo, sabíamos que nosso trabalho inicial era edificar as bases (sólidas e seguras) para construir um “arranha-céu” para o futuro da previdência do servidor público federal, com desdobramentos importantes para o equilíbrio de longo prazo das finanças públicas.

Sem dúvida, a mudança de paradigma na previdência do serviço público, trazida pela Emenda Constitucional Nº 41, que instituiu o Regime de Previdência Complementar – RPC para a União, desenhou uma nova realidade para o servidor público federal. Até então, ele deixava a aposentadoria nas mãos do Estado, com a expectativa de continuar recebendo seus proventos integrais, a partir do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.  Com a limitação das aposentadorias ao teto do INSS em 2013, com a criação da Funpresp, o sentimento geral entre os servidores era de perda de direitos. Daí que enfrentamos não apenas resistências isoladas, mas campanhas completas orquestradas por vários sindicatos, que indicavam aos seus associados não aderirem aos planos de benefícios da Fundação. Exemplo disso foi a campanha “Diga Não à Funpresp”, realizada por um sindicato de professores por mais de 2 anos.

Mesmo assim, nunca nos deixamos abater, convictos de que a previdência complementar pode representar proteção para o servidor e sua família, sobretudo no momento em que ele mais precisará, que é na aposentadoria. Com esse espírito, fomos a todos os lugares do País, fizemos palestras para pequenas plateias, capacitamos servidores das áreas de recursos humanos, participamos de fóruns de reitores, fizemos cartilhas, apostamos na informação e na orientação para levar a mensagem da previdência complementar a mais de 120 carreiras de funcionários públicos, diplomatas, professores, delegados, policiais rodoviários, auditores, analistas financeiros, procuradores, dentre outros. E, paulatinamente, fomos conquistando a confiança e trazendo cada vez mais participantes para os dois planos que administramos: o ExecPrev, dos servidores federais do Executivo, e o LegisPrev, dos servidores federais do Legislativo e do Tribunal de Contas da União.

Essa persistência nos levou a um marco na previdência complementar brasileira, com a instituição da adesão automática, em novembro/2015, para os planos de previdência cuja União é patrocinadora. Nessa época, a taxa de adesão era de 11%. Desde então, o servidor que ingressa no serviço público federal com remuneração acima do teto do INSS é inscrito automaticamente em um dos planos, sendo-lhe facultado solicitar desistência da adesão em até 90 dias. Essa medida se mostrou eficaz e ampliou o número de participantes e suas famílias que antes ficavam desprotegidos, principalmente em caso de morte ou invalidez. Além disso, a falta de informação ou de iniciativa para fazer a adesão faziam com que o servidor deixasse de receber a contribuição paritária do patrocinador. Atualmente, a taxa de adesão é de 85%.

Com o aumento do número de participantes, impulsionado pela adesão automática e por diversas campanhas de comunicação que realizamos, a Funpresp ganhou a escala almejada. De zero participante, em fevereiro de 2013, alcançou mais de 96,5 mil, em junho de 2020. Conta com R$ 2,85 bi de patrimônio e acumula 110% de rentabilidade desde o início. São dois planos previdenciários contando com 190 patrocinadores em 1.100 pontos de RH nos 26 estados e no Distrito Federal. Esse resultado entrega para o participante ganhos, como a redução da taxa de carregamento, e serviços, como empréstimos, perfis de investimentos e contratação adicional de benefícios de risco a valores inferiores aos praticados no mercado.

A Funpresp sempre está buscando diferentes inovações para oferecer melhores serviços e, principalmente, segurança aos participantes. Em 2018, a Diretoria Executiva propôs aperfeiçoamentos no estatuto da Fundação, que foram aprovados pelo Conselho Deliberativo, pelos patrocinadores e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc. Uma das principais alterações determina que os membros dos colegiados – diretoria, conselhos e comitês – deverão ser participantes de um dos planos com, no mínimo, três anos de contribuição e que não poderão ter atividade político-partidária. Além disso, a escolha dos diretores passa a ter um processo seletivo público, com mandato de quatro anos, permitida somente uma recondução. Foram incluídas também práticas de transparência ativa, com a publicação de atas, relatórios dos ativos financeiros, auditorias, remunerações pagas, diárias e passagens, licitações e contratações, orçamento anual, notas técnicas atuariais. São determinações fortes, que não são encontradas em outras Entidades.

Fruto de quatro anos de estudos e trabalhos, outra inovação da Funpresp foi o lançamento dos Perfis de Investimentos, em janeiro deste ano. Com ele, cada participante pode escolher, uma vez por ano, o perfil mais aderente às suas características pessoais. O modelo escolhido foi o Ciclo de Vida, dividido em quatro faixa etárias com alocações em duas carteiras de investimentos, a Performance e a Preservação, que possuem diferentes níveis de exposição a riscos.

A nossa perspectiva é a de avançar sempre.  Atualmente, a Funpresp passa por um processo de adequação dos regulamentos dos seus planos de benefícios, necessário após a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019). As propostas de alteração foram elaboradas de forma técnica e com respaldo jurídico pela Entidade, que discutiu os ajustes nos seus órgãos paritários durante cinco meses. Os ajustes foram aprovados em abril de 2020 pelo Conselho Deliberativo, que possui representantes dos participantes e dos patrocinadores, e em seguida foram encaminhados para manifestação dos patrocinadores dos poderes Executivo e Legislativo. O próximo passo será o envio à Previc.

As alterações nos regulamentos modernizam os planos, que são da modalidade de Contribuição Definida, atendem a solicitações dos participantes, dando a eles mais protagonismo e flexibilidade, e buscam preservar o equilíbrio financeiro e atuarial, ajustando o regramento às mudanças ocorridas nas aposentadorias e pensões do regime próprio dos servidores. É importante destacar que tanto a oferta dos Perfis de Investimentos quanto as alterações dos regulamentos dos planos são projetos que foram longamente estudados antes da pandemia.

Neste momento difícil para todos os brasileiros e para todas as instituições, sabemos que não podemos nos deixar abater. Somos chamados mais uma vez a nos reinventarmos e a realinhar nossas ações à luz da nova conjuntura. O crescimento da Funpresp foi muito intenso nos últimos anos, com isso, aprendemos muitas lições, entre elas, a ser conservadores em vários aspectos, uma vez que o nosso negócio é cuidar do futuro de cada um dos 96,5 mil participantes.

Nossa obrigação é olhar para frente e enxergar as oportunidades que o futuro nos reserva. Uma delas é a tramitação do Projeto de Lei 6.088, de 2016, no Congresso Nacional, que propõe a ampliação da atuação da Funpresp, reforçada agora com o PLP nº 164 de 2020, que trata da independência patrimonial. Caso a proposta seja aceita pelo Legislativo, a Fundação poderá administrar planos de previdência dos estados e municípios brasileiros, com patrimônio completamente segregado dos demais planos da Entidade.

Na medida em que o tempo passa, vamos nos afirmando cada vez mais como a melhor opção para o servidor público federal complementar sua aposentadoria.  Estamos construindo um caminho pautado pela transparência, seriedade e credibilidade, com uma clara consolidação de confiança por parte dos nossos participantes.

Sabemos que ainda há muito caminho a percorrer, mas, pela nossa história, nossas características e por todas as soluções que criamos, acredito que vamos sair desse momento de dificuldades ainda mais fortalecidos.

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