Atividades especiais – Nova posição

De: 28 de fevereiro de 2013 Clipping

Trabalho com risco após 1997 sai mais rápido nos juizados

A TNU (Turma Nacional de Uniformização), que funciona como uma instância superior dos Juizados Especiais Federais, está mandando devolver os processos em que segurados do INSS pedem para reconhecer como especiais as atividades com exposição a eletricidade que foram exercidas após 1997.

Na prática, isso quer dizer que a TNU está aplicando o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que o trabalhador com exposição a eletricidade superior a 250 volts após 1997 tem o direito de reconhecer a atividade como especial para se aposentar antes ou aumentar o valor do benefício.

O procedimento é boa notícia para quem já tem ação nos juizados e também favorece quem quer ir à Justiça.

Fonte: Agora S.Paulo

Scroll Up