Artigo: A proteção do direito adquirido como dever do Estado

21 de Abril de 2021

Em novo artigo no Reconta Aí, o presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, fala das ameaças aos direitos adquiridos dos participantes dos fundos de pensão, que sofrem com acordos desfigurados por meio de regulamentações paralelas (resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, instruções da Superintência Nacional de Previdência Complementar – Previc, aprovações de alterações de estatutos das Entidades e regulamento dos planos de benefícios). Leia o artigo na íntegra aqui.

Whatsapp