Câmara discute planos de saúde para idosos

20 de Dezembro de 2021

Conforme matéria publicada no Reconta Aí, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados ouviu especialistas no dia 16/12 sobre a proposta que vem sendo articulada por deputados que desejam alterar as regras de reajuste para planos de saúde de idosos. A audiência pública foi convocada pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde.

Atualmente, idosos já pagam em valores absolutos mais para os planos do que pessoas mais jovens. A ANS estabelece faixas de idade que os convênios devem respeitar ao estabelecer seus preços. O que parte da Câmara está debatendo é uma mudança nas leis que regulamentam convênios, o que envolve regras específicas para idosos.

O Estatuto do Idoso, de 2003, estabelece que "é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade". Uma das mudanças que a comissão que debate mudanças nos planos quer é justamente alterar esse dispositivo do Estatuto. A ideia é de que as fórmulas de reajuste para idosos sejam diferenciadas, permitindo aumentos maiores no preço dos planos das pessoas mais velhas. 

Marina Paullelli, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor e especialista em direito à Saúde, criticou a proposta de mudança, que, segundo ela, despreza "a hipervulnerabilidade do idoso". "Para proteger o consumidor idoso já existem parâmetros legais. Mesmo com estes parâmetros, existem várias práticas abusivas ocorrendo ainda hoje", disse.

A advogada apresentou dados do Idec que indicam a "dificuldade de contratar e mudar de plano de saúde quando necessário" por parte de idosos, como o limite de 58 anos empregado por corretoras para a entrada em planos e a "burocratização visando a desistência", que resultariam na "exclusão dos idosos e na não distribuição do risco"

"Não à toa, é um dos temas mais levados à Justiça. A judicialização não é um problema em si, é um sintoma. O problema é que o consumidor [idoso] não consegue permanecer nos planos", complementou.

Ligia Bahia, professora de Medicina e Saúde Pública da UFRJ, que se dedica a estudos sobre planos de saúde, explicou qual seria efeito, em sua opinião, da adoção de valores adicionais para idosos: "O plano aumenta todo ano. O que não pode é, além do reajuste anual, ter um valor adicional pro conta da idade. As operadoras atuam em um país chamado Brasil, que tem Constituição, lei e o Estatuto do Idoso".

Para a médica, o modelo debatido por aqueles que querem alterar as regras é insustentável."Quando as pessoas tiveram 80 anos, vai ser impossível pagar plano de saúde. Essa legislação aposta contra a longevidade", resumiu.

Fonte: https://recontaai.com.br/especialistas-criticam-mudanca-em-planos-de-saude-para-idosos

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