CNPC analisará proposta sobre equacionamento de déficit

23 de Junho de 2022

*Com texto publicado no Blog da Abrapp

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) incluiu a proposta de congelamento do equacionamento de déficits em 2022 (referentes ao fechamento do ano anterior) na pauta de sua próxima reunião marcada para o dia 29 de junho.A proposta é resultado de discussão conjunta entre Anapar, Abrapp e representante dos patrocinadores e instituidores no Conselho.

Marcel Barros, presidente da Anapar e conselheiro do CNPC, aponta que os déficits originados em 2021 decorrem de uma situação conjuntural inesperada da economia global no segundo semestre do ano passado. “É um desequilíbrio momentâneo dos planos, por isso é salutar a aprovação do congelamento em 2022”, diz.

“A ocorrência de mais um equacionamento prejudicará participantes e assistidos de planos que já estão pagando, em alguns casos, por pagamentos anteriores. Além disso, também prejudicará os patrocinadores”, afirma Marcel. Ele prevê que, dependendo da evolução do mercado, as entidades podem nem precisar promover o equacionamento em 2023. “É muito salutar para o sistema dar uma oportunidade para que planos se reequilibrem”, comenta. Ele destaca a importância do alinhamento alcançado entre todos os representantes da sociedade civil presentes no CNPC.

Luís Ricardo Martins, diretor-presidente da Abrapp, destaca que a proposta é defendida desde o final do ano passado pela associação. “Verificamos uma forte oscilação dos mercados em 2021 que prejudicou o desempenho dos ativos e dos planos, porém comprovamos, através da realização de um estudo técnico bastante robusto, que a situação tem caráter conjuntural”, diz. Por isso, Martins prevê a recuperação dos ativos ainda no decorrer de 2022, o que eliminaria ou amenizaria a realização de equacionamentos desnecessários.

“Por cautela, aguardamos o início de 2022, mas o que vimos foi um agravamento na questão da volatilidade, não apenas pela sequência da pandemia da Covid, mas também pelo conflito entre Rússia e Ucrânia, que atingiu, mesmo que de maneira desigual, a maioria dos países, e não foi diferente aqui no Brasil, o que nos encorajou a seguir na busca de sedimentos e argumentos técnicos para embasar essa medida excepcional”, analisa Antonio Fernando Gazzoni, representante titular dos patrocinadores e instituidores no CNPC.

Além da análise da proposta de congelamento dos equacionamentos, a pauta da próxima reunião do CNPC inclui a operacionalização do CNPJ por Plano e os avanços da elaboração da regulação e da atualização do sistema, preparados pela Secretaria da Receita Federal em conjunto com a Previc, e a análise da proposta de aperfeiçoamento das regras para a gestão e utilização do Plano de Gestão Administrativa (PGA) das entidades fechadas.

Leia aqui o que já publicamos sobre o assunto equacionamento:

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