CNPC vota alteração de prazo para documentos dos fundos de pensão

24 de Abril de 2020

Depois de cancelar duas vezes a reunião extraordinária para votar resolução com medidas de curto prazo em virtude da crise aprofundada pela pandemia do coronavírus, o CNPC reuniu-se na manhã de 24 de abril. Por falta de consenso do próprio governo, que levantou preocupação com a liquidez dos planos de previdência complementar fechada, o único ponto aprovado foi o que altera os prazos de entrega de documentos por parte dos fundos de pensão (a Anapar já havia publicado notícia sobre o assunto esta semana), cujo detalhamento é objeto de instrução normativa (link no fim da matéria), alterando a data de entrega do Relatório Anual de Informações (RAI), previsto para 0 dia 30 de abril. Itens como suspensão de contribuições e de parcelas de empréstimos não foram votados e os integrantes do CNPC, que representam o governo federal, os participantes, as fundações e os patrocinadores, estarão monitorando a situação de cada seguimento para novas discussões e decisões. Anapar criou um grupo de trabalho para apresentar propostas para o CNPC, visando a defesa dos participantes e do sistema e orienta partipantes e assistidos a não tomarem decisões agora que possam ter impacto no futuro, como pedido de aposentadoria e resgate de reserva, por exemplo. Assista a entrevista com a representante dos participantes no CNPC e diretora da Regional MG/ES da Anapar, Cláudia Ricaldoni, e compartilhe em suas redes. Leia a resolução que altera os prazos de entrega dos documentos pelas EFPC na íntegra 

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