Discussão de resolução do CNPC com medidas para mitigar prejuízos aos participantes em função da pandemia está suspensa

15 de Abril de 2020

A reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para discutir nova resolução, com medidas que visam reduzir o impacto econômico da pandemia na vida dos participantes e assistidos de planos fechados de previdência complementar marcada para o dia 17 de abril foi cancelada sem nova data para ocorrer.

A resolução apresentada para deliberação é fruto de um processo de discussão e consensos progressivos efetuados ao longo das últimas três semanas (ver aqui notícia publicada anteriormente no site da Anapar), e que resultou na proposta de alteração de dois pontos da regulamentação hoje em vigor:

- Suspensão ou redução das contribuições dos planos CD e CV (em abril, maio e junho), com recomposição das contribuições e da rentabilidade a partir de julho, exceto se houver acordo em contrário entre participantes e patrocinadoras;

- Resgate de 50% das contribuições esporádicas e voluntárias dos planos CD e CV, e/ou resgate de 10% das contribuições ordinárias de participantes que tenham tido redução de salário durante a pandemia.

As alterações são facultativas, dependem de estudos técnicos que atestem a liquidez de cada plano e de aprovação dos conselhos deliberativos das entidades. Dizem respeito apenas a planos de contribuição definida e variável (CD e CV), sem efeito para planos BD (benefício definido), e têm vigência de três meses – abril, maio e junho.

A Anapar acompanha com muita preocupação a conjuntura e o aprofundamento, a partir da pandemia, da crise econômica na qual já nos encontrávamos, com impactos negativos nos resultados dos planos em 2020, e por isso está atenta a decisões que possam mitigar os efeitos no curto prazo, preservando a liquidez e a solvência dos planos no médio e longo prazos.

Ao longo da semana houve diversas manifestações de participantes preocupados com a situação, apresentando propostas e outras soluções para o momento crítico que passamos. O CNPC também recebeu mensagens neste sentido.

A representante dos participantes e assistidos, Claudia Ricaldoni, considera muito importante que o colegiado tome conhecimento destas demandas e contribuições, mesmo porque são os participantes de fundos de pensão os grandes interessados nas decisões tomadas no âmbito do CNPC.

A Anapar sempre estará à disposição para discutir propostas e receber informações que a subsidiem na defesa incondicional dos interesses dos participantes e assistidos de planos fechados de previdência complementar.

Saiba como é a composição do CNPC Seis conselheiros do setor público e três conselheiros representantes da sociedade civil: - Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); - Casa Civil; - Subsecretaria de Previdência Complementar (SPC); - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; - Ministério da Economia; - Entidades Fechadas de Previdência Complementar – com indicação da Abrapp; - Patrocinadores e Instituidores dos planos de benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar; - Participantes e Assistidos dos planos de benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – com indicação da Anapar, conforme o Art. 6º do Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010.

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