Emenda que garante convênio do INSS é aprovada e segue para sanção presidencial

16 de Junho de 2020

O Projeto de Lei de Conversão 15/2020, referente à Medida Provisória 936/2020, foi aprovado no Senado na noite desta terça-feira, 16/06. Além de medidas emergenciais em função da pandemia do novo coronavírus, o PLV 15/2020 traz artigo com emenda do deputado Christino Áureo (PP-RJ) que garante a manutenção do convênio do INSS com os fundos de pensão para unificação dos pagamentos da aposentadoria e dos benefícios de previdência complementar. O projeto agora segue para sanção presidencial.

A Anapar está mobilizada para garantir a manutenção do convênio desde que o governo federal anunciou a disposição de romper com este acordo, que beneficia milhares de assistidos de fundos de pensão no país. "A aprovação é uma vitória de todos nós e fruto de intensa articulação das partes interessadas com os poderes Executivo e Legislativo. Aguardamos agora a sanção da Presidência da República", afirma o presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho.

Para saber mais, leia o que já publicamos sobre o assunto: https://www.anapar.com.br/anapar-negocia-manutencao-de-emenda-que-garante-o-convenio-do-inss-com-os-fundos-de-pensao/ https://www.anapar.com.br/pressao-das-entidades-mobiliza-dirigentes-contra-a-extincao-de-convenio-com-o-inss/ https://www.anapar.com.br/fundos-negociam-manutencao-de-convenio-com-o-inss-e-obtem-prorrogacao/ https://www.anapar.com.br/inss-rompe-convenio-com-fundos-de-pensao-e-prejudica-aposentados-com-mudanca-em-pagamento/

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