Empresas de energia atacam previdência dos trabalhadores

10 de Junho de 2022

O presidente da Anapar, Marcel Barros, e o Diretor da Regional SP, Jurandyr Lorena Pimentel, participaram da audiência pública "Ataques ao Sistema Previdenciário: Caso Setor Elétrico Paulista", realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), realizada no dia 6 de junho.

Jurandyr lembrou da liminar concedida ao Sinergia-Campinas contra a mudança de indexador de reajuste de benefícios pagos pela Vivest, tornando nulo o parágrafo 2º art. 4º da resolução CNPC nº 40, que fere o princípio do direito acumulado e adquirido do participante. Marcel salientou o desrespeito aos direitos dos participantes e dos dirigentes eleitos, como é o caso do Banesprev e do Indusprev, por exemplo, com perseguição a dirigentes e ameaça de retirada de patrocínio. "Infelizmente direito adquirido virou um número, um valor acumulado que a pessoa tem a receber. Mas na Anapar acreditamos que direito adquirido seja muito mais, é o direito à dignidade."

Na audiência, organizada pela Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Energia, Barragens, Saneamento Básico e Recursos Hídricos, em parceria com a deputada estadual Márcia Lia (PT) e com o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), ficou clara a complexidade dos ataques contra trabalhadores e trabalhadores da Eletropaulo, hoje controlada por capital italiano, a CPFL, controle chinês, e a Cesp, que foi privatizada por pedaços, e tem hoje controle norte-americano, chinês, canadense e outros. A real intenção da Vivest e das patrocinadoras – no caso as empresas que compraram as estatais no processo de privatização – é acabar definitivamente com esses planos por meio da retirada de patrocínio. Mas antes disso, adotam a migração para os chamados planos de Contribuição Definida (CD), sem renda vitalícia e com risco totalmente a cargo dos trabalhadores, com o objetivo de reduzir custos (modus operandi padrão das patrocinadoras que anunciam retirada de patrocínio).

"Na prática, estão oferecendo para os participantes a migração de seus planos vitalícios para outros, supostamente mais vantajosos. Oferecem aparentes vantagens, como o pagamento imediato de um percentual do total que se tem a receber futuramente, como se fosse possível calcular quantos anos o participante vai viver para conhecer esse total. Na verdade, as empresas querem transferir integralmente os riscos inerentes aos planos de benefícios para os participantes", explica Jurandyr.

A luta dos trabalhadores, que conta com o apoio da Anapar, é para garantir direitos históricos e conquistados com muita luta há mais de 25 anos por trabalhadores da ativa, assistidos e pensionistas participantes dos planos de benefícios de Previdência Complementar Fechada, atualmente administrados pela Vivest, antiga Fundação Cesp. A Vivest é a maior entidade fechada de previdência complementar de capital privado do país e a maior instituição de autogestão de saúde do Estado de São Paulo, com 107 mil participantes nos planos previdenciários, 145 mil beneficiários de saúde, 10 empresas patrocinadoras e R$ 32 bilhões em patrimônio.

 *Com FNU/CUT

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