Justiça suspende auto de infração contra dirigente eleita e decisão pode garantir posse no Banesprev

14 de Julho de 2020

Liminar obtida em 13/07 garante a posse da diretora de Administração eleita do Banesprev, Maria Auxiliadora Alves da Silva, cuja habilitação havia sido indeferida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no fim de junho.

A decisão, da 2ª Vara Civel da Seção Judiciária do Distrito Federal, suspendeu os efeitos do auto de infração que serviu de base para a Previc indeferir o pedido de habilitação da diretora eleita pelos participantes do Banesprev. Com auto de infração, "com graves vícios", de acordo com avaliação da advogada Renata Mollo dos Santos, a Previc havia imposto uma suspensão de 180 dias à dirigente, que já cumpriu a pena.

“Mais uma vez o Judiciário veio corrigir falhas no processo administrativo conduzido pela Previc. A decisão já antecipou que os atos de gestão praticados por Maria Auxiliadora, como diretora da GEAP, foram corroborados pelo entendimento do próprio órgão fiscalizador à época dos fatos. A suspensão de todos os efeitos da condenação imposta no Auto de Infração nº 19/2013 implica na necessidade de habilitação na Previc para ocupar o cargo de diretora de Administração do Banesprev, cargo para o qual foi eleita com ampla maioria de votos”, afirmou Renata Mollo dos Santos, sócia da Mollo e Silva Advogados.

Whatsapp