Nova avaliação atuarial reduz déficit no Banesprev

15 de Julho de 2022

De acorco com matéria publicada no site da Afubesp, uma chamada para um Fato Relevante publicada pelo Banesprev, no dia 7 de julho, remetia a questões cruciais sobre a atual gestão do fundo de pensão dos empregados do grupo Santander Banespa.

Apenas após os membros do extinto Comitê Gestor do Plano II do Banesprev publicarem a notícia sobre a nova Avaliação Atuarial nos sites das associações que representam os trabalhadores da ativa e aposentados, é que o Banesprev destacou o fato em sua página.

Já arcando com equacionamentos de déficits anteriores, além da expectativa de arcarem com o pagamento por novos desequilíbrios do Plano, a nova Avaliação traz uma significativa redução do déficit do Plano II (patrocinadora Santander), apurado em dezembro/2021, de R$ 2,5 bilhões para R$ 999 milhões! 

Além do atraso na divulgação, dificulta o entendimento sobre a nova Avaliação Atuarial por parte daqueles que não estão acostumados com o assunto. O documento da avaçiação tem 53 páginas e a redução do déficit está sinalizada apenas na página 18.

Fora o grande alívio da queda do déficit, a matéria da Afubesp destaca um fato importante: o quanto tinham razão os dirigentes eleitos do Banesprev, quando foram frontalmente contra a remarcação dos títulos do Plano, da categoria “Mantidos até o Vencimento” para a categoria “Marcados a Mercado” (lembrando que à revelia dos normativos).

⇒ ⇒ Leia aqui matéria sobre mudanças na marcação de títulos 

"Para os que não têm afinidade com o mercado financeiro, na primeira forma de contabilização dos títulos (Mantidos até o Vencimento), ao adquiri-los a uma determinada taxa de remuneração, mantêm-se a sua evolução por essa taxa até o vencimento, evitando grandes oscilações. Assim era toda a nossa carteira até 2019, lembrando ainda que podíamos solicitar ao órgão regulador excepcionalidade de taxas em função da excelente carteira que formamos ao longo dos anos, o que diminuía os resultados deficitários. Porém, com a alteração de marcação dos títulos realizada, esta alternativa não é mais possível."

Já na categoria “Marcado a Mercado”, compram-se os títulos a uma determinada taxa de remuneração, mas se deixa que flutuem no mercado, de acordo com a taxa da ocasião. Assim, quando do fechamento das Demonstrações Contábeis, a apuração de déficit ou superávit vai depender das taxas vigentes no período imediatamente anterior e não das taxas contratadas quando da aquisição dos títulos. E o que isso tem a ver com o resultado da nova Avaliação Atuarial? Tudo. Ao se fazer as Avaliações, utilizando-se as taxas vigentes no mercado e não as taxas de aquisição dos títulos, podem ser apurados resultados tão díspares quanto os que verificamos nas duas últimas. Confirma-se a falta de senso em se levar os títulos de um Plano maduro, com quase toda a massa já aposentada, para o jogo do sobe e desce do mercado.

A mudança do déficit dos alarmantes R$ 2,5 bilhões para o patamar de R$ 999 milhões em um intervalo de apenas 2 meses (de dezembro/2021 para fevereiro/2022) mostra que os participantes foram submetidos a situações de incerteza. Vejam que se a legislação não obrigasse o Banesprev a fazer uma nova avaliação em decorrência do fato relevante (migração para o Plano CD), o déficit de 2021 que iria embasar o equacionamento seria o de R$ 2,5 bilhões! É a dita volatilidade do mercado, da qual estávamos praticamente livres com os títulos contabilizados na categoria “mantidos até o vencimento”.

A quem interessava essa alteração? Aos participantes, certamente, não. Viemos saber logo no início do ano seguinte: interessava, e muito, ao Santander, que precisava de liquidez para possibilitar o oferecimento do rebaixado Plano CD aos participantes, com possibilidade de resgate de 25% das suas reservas. Talvez fosse necessário vender títulos a preço de mercado, para fazer frente ao compromisso. Felizmente, a migração não foi bem-sucedida para o Banesprev e acredita-se que não devem ter ocorrido vendas significativas.

As oscilações de valor dos títulos marcados a mercado foram tamanhas nos últimos 2 anos, que o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou recentemente uma resolução que permite o adiamento, para 2024, do equacionamento dos déficits apurados em 2020 e 2021, que sejam decorrentes dessas oscilações. O Banesprev sequer noticiou, mas as associações, sindicatos e representantes eleitos estão sempre atentos, trazendo as informações de interesse dos participantes. 

Sabe-se, no entanto, que se trata de um paliativo para o saneamento de um déficit que, mesmo reduzido de R$ 2,5 bilhões para 999 milhões, ainda é extremamente elevado e tem origem, em grande parte, na desastrada alteração da forma de contabilização dos títulos para a modalidade “Marcado a Mercado” realizada pela direção do Banesprev em 2019, à revelia dos normativos vigentes à época e com os votos contrários dos eleitos.

Whatsapp