Novo mitos e verdades reuniu 450 pessoas

19 de Agosto de 2021

O Ciclo de Debates Mitos e Verdades sobre mudanças nas leis complementares 108 e 109/2001 (proposta IMK-ME), com patrocício da Funpresp e do Proifes, trouxe para o debate questões fundamentais para serem analisadas por quem tem plano de previdência complementar, sobretudo servidores públicos, diretamente afetados com a proposta do mercado e do governo, discutida sem a parte mais importante do sistema: os participantes.

José Roberto Ferrreira, economista, ex-superintendente da Previc e só da Rodarte Nogueira & Ferreira Consultoria, além de tratar do impacto das alterações, falou também das propostas do governo para a previdência privada no Projeto de Lei 2337/2021 em tramitação no Congresso Nacional, sobre Imposto de Renda. No início deste mês, ele concedeu entrevista para a Anapar onde falou sobre a questão tributária, destacando os perigos da bitributação e reforçando que mais uma vez a previdência paga a conta de ajustes fiscais. Sobre as mudanças no marco legal da previdência complementar, ele observa um movimento oportunista e temerário, que pode resultar numa maior fragilidade das entidades fechadas de previdência complementar. Clique aqui para baixar a apresentação do palestrante.

Ricardo Pena, presidente da Funpresp, considera que o projeto significa abertura para competição igualando e não diferenciando as condições de administração de planos previdenciários entre as entidades fechadas e abertas de previdência complementar (e seguradoras). Para ele, o PL é uma “bandeira” de quem quer entrar no setor e não de quem está e muitos pontos que constam nele já estão em regulamentação no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar, como o plano família e setorial. Por fim, considera que a principal medida de harmonização seria a tributária que não está no PL, e que deveria ocorrer por lei ordinária e não lei complementar. Clique aqui para baixar a apresentação do palestrante.

Fausto Augusto Junior, diretor-técnico do Dieese, também falou sobre a reforma tributária e o impacto na previdência complementar, principalmente a fechada. Para ele, estamos, no Brasil, num momento de contrarreformas, com projetos que retiram direitos dos trabalhadores, reduzindo a capacidade de intervir nas políticas públicas e ampliado o poder do mercado e dos grandes lobbies. Destacou ainda o objetivo das reformas administrativas, que é o de privatizar as estatais, vide Correios, Eletrobrás.

O debate, mediado por Eduardo Rolim, diretor de Relações Internacionais do Proifes, pode ser assistido na íntegra em nosso canal no Youtube: https://youtu.be/jlL2jTYbQEQ

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