Proposta de reestruturação societária da Oi preocupa trabalhadores sobre o destino do plano de previdência

02 de Agosto de 2020

A Oi S.A., que atualmente cumpre plano de recuperação judicial aprovado em 2016, apresentou justificativas para proposta de aditamento, com objetivo de mudar o plano original, estabelecido com a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, para captar recursos no mercado financeiro de forma mais fácil e equacionar a dívida acumulada, garantindo a sustentação do negócio no longo prazo.

A reestrutura do negócio prevê o fatiamento societário e operacional do Grupo OI em quatro unidades produtivas isoladas (UPI), cujo funcionamento e patrimônio deverão ser alienados para a obtenção dos recursos para pagamento dos credores.

No entanto, não há no aditamento uma menção sequer sobre o compromisso com o plano de previdência complementar dos telefônicos do BrTPREV (agora TSCPREV), que deverá ser assumido por sucessão, independentemente do controle societário de cada UPI. Com a omissão do destino dos trabalhadores na proposta da Oi, a Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp) é contrária ao fatiamento da companhia, que precisa ser aprovado pela 7ª Vara Empresarial. “Vamos votar contra a proposta de fatiamento. Isso não vai favorecer a população. A reestruturação servirá apenas para favorecer os fundos que adquiriram ações da Oi. Ainda não está claro o que seria comprado”, afirma o presidente da Fitratelp, João Moura Neto.

Diante deste quadro de incertezas, o Sindicato dos Telefônicos do Rio Grande do Sul (SINTTELRS) e a Associação dos Aposentados da CRT (AACRT) formaram um grupo de trabalho que elaborou um plano de lutas para garantir as conquistas dos trabalhadores. O grupo de trabalho está movendo ações jurídicas e administrativas para garantir os direitos previdenciários na Fundação Atlântico, e com os futuros patrocinadores dos planos de aposentadoria dos telefônicos. Sindicatos nacionais e outras federações que também estão juntos na defesa dos aposentados, pensionistas e trabalhadores telefônicos ativos e terceirizados, para minimizar os impactos negativos deste fatiamento da Oi.

Dentre as ações estão a notificação do Grupo Oi e da Fundação Atlântico, exigindo posicionamento sobre o cumprimento do compromisso assumido em favor do Plano BrTPREV, atual TCSPREV, em decorrência da homologação judicial do Termo de Transação Judicial (TTJ), assinado logo após a privatização da estatal CRT, petição na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro; ação dos sindicatos e federações para anular o aditamento da Oi; e divulgação do compromisso da Oi e sucessoras com o pagamento da dívida com a Fundação e os planos de previdência complementar originários da Fundação BrTPREV, pois o novo controlador acionário deve estar ciente desta dívida.

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