Boletim nº 547 – ANAPAR SOLICITA DIREITO DE RESPOSTA

De: 17 de novembro de 2015 Notícias

ANAPAR SOLICITA DIREITO DE RESPOSTA

Diante do conteúdo falso e ofensivo a imagem da entidade da matéria “Os
esquemas do ministro motoqueiro”, publicada pela Revista ÍSTO É em 13 de
novembro de 2015, a ANAPAR formalizou junto à editora o pedido de publicação do
texto abaixo, conforme estabelecidio na Lei 13.188, de 11.11.2015, que regulamentou
o DIRETO DE RESPOSTA:

“A Anapar e seu vice-presidente, José Ricardo Sasseron, refutam com
veemência todas as afirmações envolvendo seus nomes na matéria “Os esquemas do
ministro motoqueiro”, publicada na Edição 2398 da Revista Isto É. Tais informações
são ilações mentirosas e improcedentes, sem qualquer fundamento em fatos ou
Esclarecemos, a fim de que não paire qualquer dúvida quanto à conduta dos
ofendidos na referida matéria, que:

1. Nenhum dirigente da ANAPAR foi procurado previamente pelo jornalista ou
pela Revista para se manifestar sobre o conteúdo da matéria.

2. Os dirigentes da ANAPAR são eleitos pelos seus associados, participantes
ativos e aposentados de fundos de pensão, sem a interferência ou
apadrinhamento de nenhum órgão ou gestor público.

3. A ANAPAR e José Ricardo Sasseron, na condição de seu Vice-presidente, não
conhecem nem tem relação com as empresas citadas na matéria (VIS
Investimentos, Oliveira Romano Associados e Consist Software) e nunca
participaram de sistemas de arrecadação para partidos políticos, conforme
sugere a matéria.

4. Dirigentes de fundos de pensão são indicados por suas respectivas
patrocinadoras ou eleitos pelos participantes e assistidos. A ANAPAR não
participa ou interfere em processos de nomeação de dirigentes de fundos de
pensão indicados por qualquer empresa patrocinadora, pois esta competência
é exclusiva das patrocinadoras, nos termos da lei complementar que
regulamenta a matéria.

5. Intervenções em fundos de pensão são decretadas por decisão autônoma da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, órgão
fiscalizador do sistema. A ANAPAR nunca “deu o aval” a qualquer intervenção
em fundo de pensão – ao contrário, sempre defendemos soluções negociadas
para impasses. Não houve intervenção na PETROS. A PREVIC apenas
decretou administração especial nos Planos Petros Copesul e Petros PQU
para garantir o pagamento das reservas aos participantes em processo de
retirada de patrocínio da empresa Braskem, pagamentos que vinham sendo
protelados há mais de três anos. A administração especial não se confunde
com intervenção, e não implica no afastamento dos diretores e conselheiros do
fundo de pensão.

6. A ANAPAR e seu vice-presidente não participam de “filtragem de
irregularidades”, como afirma a matéria. A ANAPAR é a entidade que mais
protocola junto à PREVIC denúncias formais de irregularidades praticadas no
âmbito dos fundos de pensão, e combate permanentemente em âmbito
nacional os ataques aos direitos e interesses dos participantes.

7. A ANAPAR, em razão de sua legitimidade, indica um dos sete membros da
Câmara de Recursos da Previdência de Recursos da Previdência
Complementar (CRPC), órgão julgador dos recursos interpostos por dirigentes
de fundos de pensão contra penalidades aplicadas contra si em primeira
instância pela PREVIC. Os processos administrativos, decisões e votos são
públicos e estão à disposição para verificação junto à CRPC. Os
representantes da ANAPAR têm votado pela condenação de dirigentes de
vários fundos de pensão em virtude de irregularidades por eles praticadas.

8. A ANAPAR mantém relações institucionais com a PREVIC e com o Ministério
da Previdência Social desde 2001, ano de sua fundação, sempre exigindo dos
agentes públicos o cumprimento do seu dever constitucional de proteger os
interesses dos participantes.”

Em razão da gravidade do conteúdo da matéria ofensiva requeremos a
publicação desta resposta na próxima edição semanal da Revista Isto É, conforme
garante a Lei 13.188, sem prejuízo da ação civil reparatória cabível.”

O documento transcrito acima foi assinado pela presidente da ANAPAR
Claudia Ricaldoni e pelo Vice-Presidente José Ricardo Sasseron e protocolado na
sede da Editora em São Paulo e em sua sucursal de Brasília.

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