Boletim Nº 548 – CNPC aumenta prazo para cobertura do déficit e revê regras para superávit

De: 27 de novembro de 2015 Notícias

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) alterou as resoluções
que tratam da cobertura do déficit e destinação do superávit nos planos de benefícios na
última quarta-feira, 25 de novembro. Foram alterados pontos das Resoluções CGPC 18/2006
e 26/2008.

Pelas novas regras, o prazo de cobertura do déficit do plano de benefício foi
ampliado para um prazocorrespondente a 1,5 vezes a duração média do passivo (duration)
do plano de benefícios e envolve a cobertura do montante que ultrapassar o valor calculado
pela fórmula:

“(duration – 4) x 1% x provisão matemática”.

A norma anterior previa a cobertura imediata de todo o déficit e não somente de
uma parcela, como prevê a nova resolução. A cobertura terá de ser feita através de
contribuições extraoridinárias de patrocinadores e participantes e assistidos, de maneira
proporcional à parcela de cada parte no plano de custeio, conforme já estabelece a
legislação. As contribuições para a cobertura podem ser lineares ou decrescentes, a
depender da decisão da entidade de previdência.

A nova norma é um importante avanço, pois aumenta o prazo de cobertura do
déficit por patrocinadores e participantes, com ônus imediato menor para ambas as partes.
Possibilita também que, em caso de futuros superávits, os excedentes sejam utilizados para
cobrir o déficit que está sendo equacionado.

Quanto ao superávit, a nova norma prevê a redução gradativa da reserva de
contingência do plano, hoje estabelecida em 25% das reservas matemáticas. Os limites da
reserva de contingência serão calculados de acordo com a duração do passivo do plano,
pela fórmula:

“provisão matemática x (10% + durationx1%)”.

Assim, à medida que reduz o tempo de duração do passivo do plano será necessário
contabilizar uma reserva de contingência menor, aumentando de maneira inversamente
proporcional o valor da reserva para revisão de plano, a ser destinada segundo prevê a
legislação – após três anos consecutivos de acúmulo da reserva para revisão.

A nova fórmula de destinação do superávit preserva os recursos garantidores no
plano de benefícios, mas permite que se reduza o percentual a ser contingenciado à medida
que reduz o tempo previsto para o pagamento de benefícios.
Uma vitória do longo prazo e da visão previdenciária – A nova norma foi
construída após meses de debates com as representações dos participantes, das entidades
de previdência, patrocinadores e membros do Governo Federal, sobretudo do Ministério da
Previdência, SPPC e PREVIC. A ANAPAR teve um papel preponderante na construção da
nova norma e nas negociações com membros do governo. A votação final no CNPC foi fruto
dos consensos construídos neste período.

Na avaliação dos Conselheiros da ANAPAR no CNPC, José Altair e Floriano “as
alterações aprovadas representam um avanço, traz maior segurança para os participantes e
é um aperfeiçoamento das regras atuais”.

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