Boletim nº 595 – Anapar sugere mudança em resolução do CNPC para maior segurança dos participantes

De: 5 de dezembro de 2016 Notícias
Reunião CNPC de 24 de novembro de 2016. Foto: Ascom Previc

Reunião CNPC de 24 de novembro de 2016. Foto: Ascom Previc

Reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar ocorreu no fim de novembro

 

Na última reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão regulador vinculado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), aprovou resolução que separa submassas dentro de um mesmo plano de benefícios. O objetivo é o controle de grupos de participantes que têm identidade de direitos e obrigações entre si, mas apresentam características heterogêneas em relação aos demais participantes e assistidos do plano. A ideia é evitar que determinadas obrigações ou direitos que se apliquem apenas a uma parte dos participantes, como saldamento facultativo, decisões judiciais etc, sejam atribuídas a toda a massa do plano, com distribuição de benefícios ou custos indevidamente. A ANAPAR, como integrante do Conselho, ao lado de outros representantes da sociedade civil, apresentou alteração da norma, que foi acatada, dando maior segurança aos participantes. Com a alteração, a norma segue para apreciação jurídica antes de ser publicada.

Na mesma reunião foi apresentada, pelos representantes do poder público, resolução que trata da transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar. Em função da importância do tema para a segurança dos participantes, a ANAPAR e outros representantes da sociedade civil solicitaram adiamento para melhor análise e contribuições em favor dos participantes.

Também foi apresentada a apresentou proposta conjunta de resoluções para alteração do prazo para elaboração e aprovação dos planos de equacionamento dos déficits, bem como para o alongamento dos prazos de equacionamento, considerando a difícil conjuntura econômica do país e o peso dessas contribuições nos orçamentos dos participantes.

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