Boletim nº 599 – Seminário debaterá ameaças às previdências pública e complementar  

De: 12 de janeiro de 2017 Notícias

 

O seminário “Em defesa do direito à aposentadoria para todos”, promovido pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (ANAPAR), tem como objetivo debater e alertar a sociedade para os impactos da proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional. O evento ocorrerá em Brasília, no dia 27 de janeiro. Centrais sindicais e outras entidades representativas também participarão.

“O argumento de déficit da Previdência Social não se sustenta. O modelo de seguridade social adotado no país, consagrado pela Constituição de 1988, está baseado em três pilares: contribuição dos empregadores e contribuição dos trabalhadores e contribuição do Estado. A proposta do governo Temer só vem consolidar a inadimplência da União, que desvia os recursos devidos ao setor para pagamento dos juros aos bancos”, diz Antonio Bráulio de Carvalho, presidente da ANAPAR.

Para o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, as mudanças pretendidas poderão ser nocivas, sobretudo para os brasileiros mais carentes. “A proposta foi apresentada sem nenhuma discussão com trabalhadores e sociedade. Por isso, é fundamental discutirmos o papel da previdência pública, que deve ser um mecanismo de proteção social e não um produto de capitalização, como alguns defendem. Também é urgente derrotar a falácia de que a nossa previdência está falida”, afirma.

Outro importante tema do seminário serão as ameaças aos participantes de fundos de pensão. Uma delas é o PLP 268/2016, que acaba com a representação dos trabalhadores nas entidades. Em resumo, o projeto altera a Lei Complementar n.º 108, eliminando a eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e órgãos públicos e também reduzindo em um terço a representação nos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

“É fundamental a preservação do direito de elegermos os representantes para fiscalizar e participar da gestão do nosso patrimônio. Não podemos permitir a transferência para o mercado de vagas retiradas dos trabalhadores. Trata-se de um inaceitável retrocesso para o sistema de previdência complementar”, acrescenta Antônio Braulio.

Deverá ser aprovado, no final do seminário, um documento com a posição das entidades participantes sobre os temas debatidos. “Outro importante objetivo do evento é buscar formas de intensificarmos a mobilização dos trabalhadores e sociedade em geral contra essa proposta de reforma da Previdência e contra retrocessos na representação dos participantes e assistidos nos fundos de pensão”, frisa.

 

Serviço:

Seminário “Em defesa do direito à aposentadoria para todos”

Local: Hotel San Marco

Endereço: Setor Hoteleiro Sul Quadra 5 Bloco C / Asa Sul / Brasília (DF)

Horário: 9h às 18h

Inscrições: www.fenae.org.br/seminarioprevidencia

Informações para a imprensa: (61) 3323-7516

Rodrigo Fernandes (Gerente de Comunicação)

 

Programação:

9h – Credenciamento

9h30 – Abertura

10hPapel social da Previdência pública e consequências das reformas para os trabalhadores

Palestrantes: Luís Nassif (jornalista) e Denise Lobato Gentil (professora de Economia da UFRJ)

Moderador: Antônio Braulio de Carvalho (presidente da Anapar)

12h – Almoço

14hRumos da Previdência complementar e ameaças à representação dos participantes

Palestrantes: Claudia Ricaldoni (vice-presidente da Anapar), José Eymard Loguercio (mestre em Direito pela UNB e sócio do escritório LBS Advogados) e Erika Kokay (deputada federal).

Moderadora: Fabiana Matheus (diretora de Administração e Finanças da Fenae)

16h – Encaminhamentos

17h30 – Encerramento

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