Boletim nº 609 – Alteração do regulamento do Plano Anaparprev

De: 3 de março de 2017 Notícias

Em atendimento ao que dispõem a Resolução CNPC nº 23, de 2015 e a Instrução  Previc/Susep nº 01  de 2014, foi concluído o processo de alteração do regulamento do Plano Anaparprev. A portaria Previc 157, de 17/02/2017, que aprova o novo regulamento, foi publicada no Diário Oficial da União em 23/02/2017.

As alterações mais importantes referem-se ao instituto do Resgate, que passou a contar com maior flexibilidade. A Anapar sempre defendeu o caráter previdenciário dos recursos dos planos de benefícios, isto é, o mais importante é acumular o máximo possível  para a complementação da aposentadoria. Mas as novas regras, apesar de possibilitarem resgates parciais durante a fase de acumulação, podem contribuir para evitar o resgate total do saldo do plano em momentos de dificuldades financeiras dos participantes.

Em linhas gerais, cumprida a carência de 36 (trinta e seis) meses de vinculação ao plano, a partir de agora o participante poderá resgatar, a cada 02 (dois) anos, até 20% (vinte por cento) das suas contribuições ordinárias. Ainda, cumprida essa mesma carência, poderá resgatar o saldo de recursos portados de outras entidades para o Anaparprev, bem como o saldo de contribuições esporádicas que tenha feito ao Plano.

Na página da Fundação Petros, área restrita (acesso com senha), estão publicados o novo regulamento aprovado, um quadro comparativo das mudanças e uma carta endereçada ao participante, onde são melhor detalhadas todas as alterações.

A Anapar recomenda a leitura dessas publicações e, mais uma vez, reafirma a defesa do caráter previdenciário dos recursos acumulados nos planos de benefícios e espera que os resgates só venham a ocorrer quando, realmente, não existirem outras alternativas para o saneamento das dificuldades financeiras dos participantes.

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