Finep pretende transferir gerenciamento de plano sob o argumento de economicidade

  • 14 de dezembro de 2022

Por Patrícia Cunegundes – Jornalista

A Associação dos Empregados da Finep (AFN) está mobilizada na defesa da manutenção do plano de previdência complementar sob a gestão da FIPECq, depois do anúncio, feito pela patrocinadora, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O anúncio, sem consulta prévia aos participantes e assistidos, foi feito em setembro, sob o pretexto de resguardar a saúde financeira da administração do plano: a Finep alega que a gestão da FIPECq não atenderia a exigência legal da “indispensável economicidade”, por isso decidiu transferir o gerenciamento para a BB Previdência. Ou seja, utiliza a Resolução nº 37/2022 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR)e, que substituiu a CGPAR 25/2018, para respaldar a decisão. Resolução, inclusive, que está entre as recomendações da Anapar ao GT de Previdência da equipe de transição para ser revogada.

Com a transferência de gerenciamento, a representação dos participantes na governança do plano fica prejudicada – atualmente são dois conselheiros eleitos para o Conselho de Administração, além da ampliação da representação para o Conselho Fiscal, com um conselheiro eleito pelos empregados da FINEP.

Além disso, na comparação com a rentabilidade atual do plano, gerido pela FIPECq, com a rentabilidade obtida pelos planos da BB Previdência, chega-se à conclusão de que a transferência será prejudicial, sem contar “a falta de evidências que possam sustentar a afirmação de que a Fundação não apresente economicidade na gestão do plano, representada pelo seu custo benefício, muito menos que existam riscos para sua sustentabilidade”, afirma o presidente da AFN, Sérgio Lesser.

Diante das incertezas sobre o futuro do plano, a AFN e a Associação dos Aposentados da FIPECq (ASAF) lançaram manifestos de repúdio à decisão, solicitando que seja revogada, para que haja um debate com os trabalhadores sobre a gestão do plano, incluindo também a entidade gestora.

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