Dieese questiona efetividade da carteira verde e amarela

De: 4 de março de 2020 Notícias

Nova nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), “A reforma trabalhista e o fim da ‘bolsa patrão’ do Contrato Verde e Amarelo”, questiona a viabilidade fiscal da Medida Provisória 905/2019, que cria o programa “Carteira Verde e Amarela”, para contratos de trabalho mais flexíveis.

O objetivo da carteira verde e amarela, de acordo com o governo, é estimular a contratação de jovens até 29 anos, para primeiro emprego de até um salário mínimo e meio, com desoneração fiscal patronal.

O empregador é desonerado da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do salário-educação, da contribuição para o Sistema S e da contribuição para o Incra. Há redução do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2% e da multa rescisória, de 40% para 20% sobre o saldo dos depósitos no FGTS, conforme explica o Dieese.

O estudo mostra, no entanto, que o argumento do governo não tem embasamento, apesar de, de fato, a taxa de desemprego ser mais “alta entre os jovens do que na população com mais de 30 anos de idade”.

“Em 2019, o saldo entre admissões e desligamentos em contratos celetistas só foi positivo em 644 mil postos de trabalho gerados porque a contratação de jovens superou as demissões em mais de um milhão de vagas formais. O que sustentou o emprego formal foi justamente a demanda por trabalhadores jovens. O número de contratações celetistas em primeiro emprego foi, em 2019, de 1,38 milhão, com os jovens representando 1,1 milhão, ou 84% do total. Assim, não parece fraca a demanda por jovens que ingressam no mercado de trabalho”, aponta a nota técnica.

Cada emprego na modalidade equivalerá a uma economia de R$ 5.100,00 sobre a folha de pagamento, que deverá ser compensada por outras fontes de recursos, inviabilizando o programa em termos econômicos, custando, assim, mais aos cofres públicos do que ele vai arrecadar: “Cada emprego Verde e Amarelo criado custará R$ 1.630,76 por mês (quase R$ 20 mil por ano), o que ultrapassa o valor máximo da remuneração autorizado pela MP. Esse dado deveria levar à rejeição do programa pelo alto custo e baixa eficiência”.

Ainda de acordo com o estudo, “a maior parte do custo, R$ 9,74 bilhões, sairá do orçamento da União, entre previdência e salário educação, deixando o Sistema S com perda de R$ 866 milhões”.

O Dieese apresenta estudos sobre experiências internacionais que apontam a baixa efetividade de medidas que desoneram a folha de pagamento. “É importante destacar o caso da Suécia que, em 2007, reduziu as contribuições sobre a folha em 11 pontos percentuais e, em 2009, em mais 5 pontos, na contratação de pessoas com 19 a 26 anos de idade. Os estudos que avaliaram essa política constataram que a medida aumentou de 2 a 3% o emprego de jovens, mas o efeito no emprego total foi menor ou nulo.”

No Brasil, o governo assume que a medida poderá ter baixo impacto na criação do número de vagas. “Dada a fraca demanda agregada e a ausência de outros fatores que estimulem o crescimento econômico, o potencial de geração de empregos adicionais para jovens tende a ser pequeno. A própria Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia estima que os empregos adicionais ficarão em 256 mil ao longo dos cinco anos em que o programa terá efeito”, afirma o Dieese.

Para ler a nota técnica na íntegra, clique aqui

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