Faceb antecipa penalização a diretor eleito pelos participantes

De: 20 de novembro de 2019 Notícias

A incapacidade de conviver com as diferenças de opinião política parece não ter limites. Na manhã desta terça-feira, 19/11, em decisão, no mínimo, questionável tecnicamente, o Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência dos Empregados da CEB (Faceb), por meio do voto de minerva de sua presidente Michella Christian Simões Fontes Lima, afastou por 180 dias, sem remuneração, o diretor eleito pelos participantes, João Carlos Dias Ferreira.

O diretor de Benefícios da Faceb, João Carlos Dias Ferreira, responde a um processo que apura investimento no FIP Multiner e teve seu recurso indeferido pela Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC). No entanto, o indeferimento não encerrou o processo e ainda recursos, como os de embargos, que podem alterar a decisão, conforme dispõe o artigo 40, parágrafo 2°, do Decreto 7.123/2010. Após análise dos recursos, a Câmara confirmará ou não sua decisão e expedirá notificação exigida pelo artigo 49 do mesmo dispositivo. Apenas a partir daí caberá ao Conselho Deliberativo adotar as providências indicadas.

No açodamento da decisão, o CD da Fundação não levou em consideração que a Câmara de Recursos da Previdência Complementar pode alterar a decisão. E, mesmo sem o exigido trânsito em julgado do processo administrativo, conforme preconiza a legislação específica, ou qualquer notificação expedida pela Previc, que pudesse respaldar a antecipação do julgamento, tomou a infeliz decisão de afastar o diretor de Benefícios eleito.

A Anapar registra que o afastamento arbitrário do diretor eleito da Faceb não é um fato isolado. Decorre da estratégia reiterada de criminalizar dirigentes de fundos de pensão, sobretudo os eleitos pelos participantes.

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