Fenae cria abaixo-assinado para exigir que Funcef e a Caixa respeitem o Estatuto de 2007

De: 1 de julho de 2020 Notícias

Está disponível, desde ontem, 30/06, abaixo-assinado da Fenae para exigir que o Conselho Deliberativo da Funcef reveja a violação do Estatuto da fundação e adote postura de fiel cumprimento às normas estatutárias em vigor.

Segundo a Fenae, “o Estatuto de 2007 da Funcef é resultado de processo de negociação entre Caixa, Funcef e participantes e garante condições iguais a participantes a patrocinadora, ao estabelecer que mudança na estrutura dos planos (seus regulamentos) e da própria Funcef (seu estatuto) dependem de maioria de votos no Conselho Deliberativo. Assim, impede-se escolha exclusivamente por um dos financiadores dos planos, a patrocinadora, sem que se considere a posição do outro financiador, o conjunto de participantes”.

Em maio desse ano, o Conselho Deliberativo da entidade aprovou alterações no Estatuto, com utilização do voto de qualidade (desempate), ignorando artigo que define que a matéria em questão (alteração estatutária) só pode ser efetivada por maioria absoluta de votos. Além disso, a mudança aconteceu sem nenhum aviso aos participantes.

“As consequências da alteração estatutária já alcançaram o Não Saldado, rasgando contratos em prejuízo dos participantes desse plano. A mesma prática deve atingir os demais planos em um futuro próximo.”

A grande ameaça, em termos de gestão, é a possibilidade de transferência do gerenciamento dos recursos da Funcef para um gestor privado.

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