Mantega aposta em fim de ciclo recessivo no mundo

De: 19 de dezembro de 2013 Clipping

A principal variável do cenário econômico desenhado pelo governo para o próximo ano é a recuperação da economia mundial. "Estamos próximos do fim do ciclo recessivo", acredita o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Para ele, há sinais consistentes de que o mundo está saindo do duplo mergulho que sofreu desde 2008, quando foi atingido pela maior crise financeira desde 1929. "Daqui para frente, teremos uma melhoria gradual", projetou, em entrevista ao Valor.

Essa recuperação dos principais parceiros comerciais do Brasil, tendo a China e os Estados Unidos à frente, terá um efeito muito positivo sobre a economia brasileira, prevê Mantega. Do lado interno, o ministro espera a manutenção do atual ritmo dos investimentos, com crescimento em torno de 6,5% ao ano, estimulados pelas concessões dos serviços públicos, e por um aumento da competitividade da indústria, sustentada pela atual taxa de câmbio e pelas medidas de redução de custos.

O setor agrícola, segundo Mantega, continuará com o bom desempenho dos últimos anos. Mas a atual falta de crédito é, para ele, uma questão a ser superada. "Estamos com restrição de crédito para o consumidor desde 2011", afirmou. Ele reconheceu que houve um ciclo de inadimplência, mas "que está sendo absorvido". Para o ministro, o mercado brasileiro é um dos mais dinâmicos do mundo. "O mercado de classe média cresce espontaneamente em função do aumento da massa salarial e do salário real", analisou. "O que segura o mercado é o crédito". Mantega acredita que quando o crédito se normalizar, irá produzir um crescimento maior da economia. "Isto poderá acontecer em 2014", acredita. "Estamos no limiar de um novo ciclo econômico no Brasil", prevê.

A retomada mais forte da economia é, portanto, um dos principais parâmetros da política fiscal que está sendo definida pelo governo para o próximo ano. Mantega mostrou ao Valor um gráfico no qual se observa uma forte correlação entre o crescimento da economia e a receita tributária. Quando a economia desaquece, a arrecadação despenca. Mas quando a atividade acelera, a receita de tributos inunda os cofres públicos.

Há também um dado novo, que será uma peculiaridade de 2014, observou o ministro. Com a reabertura do Refis da Crise e com dois outros parcelamentos especiais de débitos tributários que beneficiaram bancos, seguradoras e coligadas e controladas no exterior, o governo conseguiu uma receita extra de R$ 20 bilhões no mês passado. Mas o governo não lucrará apenas com o pagamento desse estoque de débitos.

A solução dos contenciosos com as multinacionais brasileiras e com os bancos vai melhorar também o fluxo mensal de pagamento de tributos, o que aumentará a arrecadação em 2014, acredita Mantega. "Nós destravamos esses tributos, ao reorganizá-los, o que poderá trazer uma arrecadação maior nessas modalidades", disse.

Enquanto aguarda a recuperação da receita, que Mantega garante já estar ocorrendo, o governo começa também a "desmontar" o arsenal de medidas anticíclicas utilizadas nos últimos dois anos. O que só será feito se a recuperação econômica se confirmar, advertiu o ministro. Assim, o governo vai reduzir os aportes do Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também diminuirá o volume de seus empréstimos dos atuais R$ 190 bilhões para algo em torno de R$ 150 bilhões.
Ao mesmo tempo, o governo vai elevar as taxas de juros dos empréstimos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), o que reduzirá a despesa com subsídios, e aumentar gradualmente o Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) dos automóveis. O governo não pretende conceder novas desonerações no próximo ano.
Recentemente, os empresários pediram que o governo restabeleça o programa Reintegra, que compensa os exportadores de manufaturados com 3% do valor de suas vendas externas a título de devolução dos tributos cobrados ao longo da cadeia produtiva. A esse pedido, Mantega disse que é preciso agora "dar um tempo para recuperar a arrecadação", que foi afetada pelo desaquecimento da economia e pelas desonerações.

Com a recuperação das receitas tributárias por conta do maior crescimento econômico e regularização dos pagamentos e com o "desmonte do anticíclico", o ministro espera ter melhores condições para ajustar as contas públicas em 2014. "Não temos ainda os números (do superávit primário do setor público para 2014) ou definição em relação a isso", disse. "Teremos que fazer um balanço e ver qual é a estratégia que vamos fazer".

Ele não quis comentar a tese de vários economistas, entre eles o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, de que é necessário um superávit primário de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para manter estável a dívida pública bruta como proporção do produto. "Não estamos trabalhando ainda com números", insistiu. "Posso dizer que não haverá redução do esforço fiscal [em 2014, em relação a 2013]", disse.

Mantega reafirmou que o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) fará neste ano um superávit primário de R$ 73 bilhões, o equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado de Estados e municípios ainda não é conhecido, mas o ministro espera que ele fique "acima de R$ 20 bilhões", o que corresponde a cerca de 0,4% do PIB. Se isso ocorrer, o superávit de todo o setor público iria a 1,9% do PIB. Mantega não quis confirmar essa projeção. "Não sei", limitou-se a dizer.

A proposta orçamentária para 2014 prevê um superávit primário para o governo central de R$ 116,1 bilhões. Mas desse valor foram descontados R$ 58 bilhões por conta dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias. Assim, a meta efetiva foi reduzida para R$ 58,1 bilhões, o equivalente a 1,1% do PIB, o que está bem abaixo do resultado previsto para este ano de 1,5% do PIB.

Com a previsão de que o resultado de Estados e municípios ficará em 1% do PIB, o governo estimou, na proposta, um superávit primário do setor público consolidado em 2,1% do PIB. Mas o resultado de Estados e municípios está em torno de 0,4% do PIB ao ano. A proposta projeta, portanto, uma redução do superávit primário do setor público em relação a 2013. Mantega nega que isso vá acontecer. "Esses números [da proposta orçamentária] serão revistos", informou. O ministro disse também que o governo "vai se esforçar para apresentar a meta fiscal [para 2014] no início do próximo ano".

As nuvens negras que pairam sobre as projeções do ministro da Fazenda para a área fiscal decorrem, ironicamente, do grande sucesso do governo na obtenção de receitas extraordinárias em 2013, que de janeiro a novembro chegaram a R$ 39 bilhões, incluindo nesse total os recursos arrecadados com o Refis e com o bônus de assinatura do Campo de Libra, no pré-sal. É possível que entre mais alguma receita extra nos cofres do Tesouro em dezembro.

Para fazer o mesmo esforço fiscal deste ano, a principal dificuldade do governo em 2014 será, portanto, encontrar substituto para essa receita extra recorde. Pode ser que o aumento da arrecadação decorrente do maior crescimento econômico e da normalização do fluxo mensal de pagamento por conta dos parcelamentos de débitos não seja suficiente.

Fonte: Valor Online

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