Nº 436 – Taxa de juros, preservação dos benefícios e responsabilidade do dirigente.

De: 14 de fevereiro de 2013 Notícias


Recentemente o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou redução nas taxas de juros atuariais a serem adotadas pelos planos de previdência. A taxa real de juros máxima atual, de 6%, deve ser reduzida em 0,25% ao ano a partir de 2014, até chegar a 4,5% em 2019. A decisão foi tomada diante da redução gradual da taxa básica de juros pelo Banco Central e da queda de remuneração dos ativos de renda fixa. Salvo algumas poucas exceções, a grande maioria dos fundos de pensão tem,no mínimo, 70% de suas reservas aplicadas em títulos públicos.

A entidade que demonstrar ser viável conservar taxa superior pode fazê-lo, desde que não ultrapasse 6% e desde que comprove sua aderência à projeção de rentabilidade dos investimentos, fluxo de pagamento de benefícios e arrecadação de contribuições, dentre outros fatores. Há entidades que detêm volume considerável de títulos públicos de longo prazo, remunerados a taxas maiores que 6%.

Nos planos de Benefício Definido, a redução da taxa de juros provoca aumento na reserva matemática, podendo exigir aumento nas contribuições. Nos planos de Contribuição Variável, taxas de juros atuariais menores levam ao cálculo de benefícios menores na aposentadoria, pois o valor disponível para o participante vai render menos no longo prazo. Nos planos de Contribuição Definida, cujos benefícios são recalculados anualmente pelo saldo de conta remanescente, a redução dos rendimentos das aplicações provoca redução em todos os benefícios, inclusive os já concedidos.

Decisões de dirigentes podem prejudicar participantes – Algumas entidades, no entanto, se adiantaram e decidiram serem mais conservadoras que o CNPC. Já adotaram taxas até inferiores a 4%, reduziram benefícios ou aumentaram contribuições de participantes e patrocinadores. E continuam a investir a grande maioria de seu patrimônio em títulos públicos, mesmo que estes ofereçam retorno real de 2%, ou de no máximo 4% para papéis com vencimento em 2050.

Em vez de diversificar os investimentos em busca de um retorno maior para compensar a queda de rentabilidade dos títulos públicos, os dirigentes destes fundos preferiram o caminho mais fácil: reduzir a taxa, prejudicar participantes impondo-lhes benefícios menores, onerar patrocinadores e participantes com aumentos de contribuições.

Uma boa carteira de ações pode garantir de 2% a 3% ao ano só com dividendos. Imóveis e fundos imobiliários podem oferecer retornos muito interessantes. Fazendo uma boa gestão de risco, o dirigente pode conquistar retornos bastante razoáveis, em vez de se eximir de sua responsabilidade de gestor, empurrando o prejuízo para aposentados, pensionistas e ativos ou encarecendo o plano para o patrocinador.

Os participantes devem debater bastante estes temas e cobrar de todos os dirigentes, principalmente dos eleitos, que façam uma boa gestão do patrimônio e evitem mandar a conta para aqueles que acumularam poupança durante décadas para ter uma aposentadoria digna. Devem fiscalizar a aplicação das regras do regulamento dos planos para evitar abusos, pois o valor do benefício concedido não pode ser reduzido nos planos de Benefício Definido e em vários planos de Contribuição Variável.

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