Nº 440 – CAPAF: Implantado Plano Saldado e novo de Contribuição Variável

De: 5 de março de 2013 Notícias


No dia 8 de fevereiro o patrocinador Banco da Amazônia (BASA) e a CAPAF (Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia) anunciaram a implantação dos planos de benefícios saldados e do novo plano de contribuição variável, o PrevAmazônia.

É a solução definitiva para uma das situações mais alarmantes entre os fundos de pensão brasileiros. O Plano de Benefício Definido da CAPAF não tem mais recursos para pagar benefícios. Os assistidos só estão recebendo por força de sentença em processo movido pelo Sindicato dos Bancários do Pará, que condenou o patrocinador a arcar com os complementos de aposentadoria e pensão. A sentença não é definitiva e provoca insegurança entre os participantes. Se não houver a implantação dos novos planos e a sentença for modificada, a CAPAF deixará de pagar seus beneficiários.

A CAPAF tem dois planos, um de benefício definido e outro de contribuição variável. Ambos foram saldados e foi criado novo plano, o PrevAmazônia. Para viabilizar o saldamento, o patrocinador Banco da Amazônia assumiu a cobertura de 73% do déficit de R$ 1,2 bilhão do plano saldado. Participantes cobrem o restante. O banco assina um contrato de confissão de dívida, a ser pago em prestações mensais, com saldo corrigido por INPC mais 6% ao ano, percentual superior ao retorno atual de investimentos em renda fixa. O contrato será o principal ativo do plano e garantirá o pagamento dos benefícios.

Os assistidos que aderirem ao saldamento terão mantido o valor de seus benefícios. Em contrapartida, desistem das demandas judiciais que movem contra a CAPAF e o banco. Os participantes ativos que saldarem devem aderir ao PrevAmazônia, para o qual passam a contribuir mensalmente.

A maioria dos funcionários do Banco da Amazônia, admitidos após 1997, hoje não participam de nenhum plano de previdência. Agora podem aderir ao PrevAmazônia. Se aderirem em até 90 da implantação do novo plano, receberão o aporte do serviço passado por parte da patrocinadora, calculado desde a data de admissão no banco.

A solução para a CAPAF foi fruto de uma luta aguerrida das entidades representativas dos trabalhadores, sobretudo da Associação dos Empregados do BASA (AEBA), nas gestões anteriores à atual, e do Sindicato dos Bancários do Pará. Processos judiciais, manifestações, plenárias, reuniões, protestos, inúmeras foram as iniciativas e atividades promovidas pelas entidades durante os últimos quinze anos, até se chegar a esta solução através de negociação com o BASA e a CAPAF, com a interferência positiva da PREVIC e do Ministério da Fazenda. A ANAPAR participou de muitas das atividades, negociações e reuniões, sempre em apoio aos participantes e lado a lado com as entidades representativas.

“Com a nossa luta ganham os aposentados, os participantes da ativa e os funcionários sem plano de benefícios. Queremos que todos tenham a tranquilidade de gozar sua aposentadoria, hoje e sempre”, comemora Sérgio Trindade, diretor da Anapar, ex-presidente da AEBA e do Sindicato do Pará, protagonista desta luta desde a primeira hora.

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